O orçamento municipal para o próximo ano é 17% mais elevado do que o de 2019 e quanto a receitas correntes cresceram 10%. Juntado o todo financeiro da Câmara com o dos Serviços Municipalizados de Almada as contas somam 136,1%
A Câmara de Almada aprovou na última reunião pública extraordinária o Plano e Orçamento para 2020 com os votos da maioria PS, e PSD, e o chumbo do BE e CDU; o resultado da votação ficou assim em 6 votos a favor e 5 contra.
Para o próximo ano o orçamento total é de 109, 6 M€, estando previstos 25 M€ para investimento, numa fase inicial, “sem prejuízo de eventual reforço de verbas ao longo do ano”, indica a presidente da Câmara de Almada que se refere ao orçamento global do plano como “um dos maiores do município”.
Pelas contas de Inês de Medeiros a verba para 2020 corresponde assim a um “aumento de 17% comparativamente ao orçamento inicial do ano 2019”. Entretanto, somando a verba da Câmara com a dos Serviços Municipalizados de Água e Saneamento, o total financeiro passa para um global de 136,1 M€.
Na sua estrutura, este orçamento de “rigor e continuidade”, construído a pensar na “melhoria da qualidade de vida dos almadenses”, como diz a presidente, divide-se em 94,7 M€ correspondentes a receitas correntes, o que se traduz em 86,4% do total, ou seja, mais 10% que o orçamento anterior. Quanto a receitas de capital, estão inscritas 4,3 M€, que em percentagem são 3,9% do total. Relativamente a outras receitas estão previstos 10,6M€ o que corresponde a 9,7% do total do todo do orçamento.
Diz Inês de Medeiros, que uma das grandes preocupações do Plano e Orçamento 2020 é dotar a Câmara de mais capacidade de investimento contribuindo assim para o “dinamismo da economia local”, ao mesmo tempo realça entre as prioridades dar “garantia de resposta à protecção social das famílias mais vulneráveis”.
“A habitação é um dos principais desafios que deverá merecer o empenho de todos os actores políticos e sociais com responsabilidade no concelho, sendo que a despesa com esta rúbrica e serviços “constitui uma parte significativa”; cerca de 17 M€.
“Vamos prosseguir com a reabilitação de fogos municipais e avançar para a aquisição de novas habitações para dar resposta a tantas solicitações”, anunciou Inês de Medeiros no debate da aprovação do novo Plano e Orçamento. A presidente acrescentou ainda que “será lançada uma proposta de apoio financeiro para pessoas com dificuldade que proponham ao município uma alternativa habitacional”. Ao mesmo tempo será implementado u novo programa, o “HabitAlmada”, direcionado para quem, em determinadas condições, adquirir casa no concelho.
O documento estratégico para 2020 prevê ainda a redução da taxa da Derrama para algumas empresas instaladas ou a instalarem-se no concelho. Entre as propostas há ainda um conjunto de medidas socias, promoção da saúde, intervenção na primeira infância, igualdade de género e também ao nível da deficiência e envelhecimento activo.
Os transportes e acessibilidades são outros dos cais financeiros considerados no documento com vista à “melhoria da qualidade de vida dos almadenses”, como referia a presidente que deu a saber que em 2020 “a verba para novos concursos de transportes rodoviários será aumentada”.
Com o PSD a considerar este Orçamento “equilibrado”, o vereador Nuno Matias prevê mesmo que “no final do próximo ano Almada vai está melhor do que está hoje”, uma vez que as propostas apresentadas são “objectivas”.
O vereador social-democrata, cujo partido se entendeu com o PS para governar a Câmara de Almada, não poupou a CDU que, quando governava o concelho “escrevia muito” no Orçamento e “pouco fazia”. A isto contestou que as críticas da CDU ao documento são porque “apenas leram parte” do mesmo.
De facto, a CDU não apreciou o Orçamento. Começou por se queixar que o recebeu “apenas 48 horas antes da reunião de Câmara” e, mais do que isso, o documento que receberam “era apenas uma introdução” ao plano estratégico, assim dizia Joaquim Judas a justificar pouco debaterem as propostas. Mesmo assim, o ex-presidente da Câmara de Almada afirmou que, no que pode ler, “não há medidas concretas”. E o seu camarada José Gonçalves acrescentou a estranheza das Grande Opções do Plano serem apenas “22 páginas com 10 propostas estratégicas”.
Também Joana Mortágua, eleita pelo Bloco de Esquerda, não perdoou o facto de ter recebido o documento apenas com 48 horas de antecedência e por não ter sido dado espaço à oposição para apresentar os seus contributos à gestão do concelho. O PS “na Câmara de Almada não tem vontade de negociar com a oposição porque tem a maioria”, comentava.
O próximo passo para o Orçamento é ser submetido à Assembleia Municipal de Almada, sendo muito provável a sua aprovação.
