Dezasseis arguidos acusados de lesarem o Estado em 13 milhões de euros através de um esquema fraudulento de comercialização de várias toneladas de tabaco, sem controlo, fiscalização e pagamento de impostos, conhecem o acórdão na sexta-feira, em Almada. O principal arguido “operava num complexo de armazéns e casões” no concelho do Montijo, diz a acusação do Ministério Público (MP), considerando ainda um armazém em Alhos Vedros como sede de uma empresa fictícia.
A leitura do acórdão do julgamento, que começou em Março deste ano, está agendada para as 14:30 no Tribunal de Almada. Todos os arguidos estão em liberdade, excepto o alegado líder desta rede criminosa, que se encontra em prisão domiciliária.
Segundo a acusação do MP, a que a agência Lusa teve acesso, desde pelo menos 2016 que seis dos arguidos “iniciaram a actividade de comercialização de tabaco à margem do controlo e fiscalização das autoridades, por forma a evitar o pagamento” do Imposto sobre o Tabaco (IT) e do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA).
“Para tal, criaram uma organização criminosa estruturada para a obtenção de vantagens patrimoniais decorrentes da evasão aos impostos incidentes sobre o consumo e comercialização do tabaco, materializadas sobretudo pela venda de tabaco a revendedores que, por sua vez, o distribuem por todo o território nacional, recorrendo aos CTT (correios) e entregas em mão, subtraindo-se ao pagamento de impostos”, descreve o MP.
Cada um dos arguidos desempenhava um papel de liderança, “angariando outros indivíduos” para procederem à recepção de tabaco vindo das transportadoras, ao armazenamento, à trituração, à transformação em cigarros, à distribuição em mão ou através dos CTT, à angariação de clientes e à publicitação dos produtos nas redes sociais, como o Facebook, e em determinados ‘sites’, assim como à definição dos canais de pagamento.
Segundo o MP, o líder desta associação criminosa dedicava-se à “admissão massiva e distribuição por várias fábricas artesanais de cigarros e tabaco de enrolar em território nacional, de tabaco em folha produzido na Península Ibérica, através de operadores espanhóis, destinado a várias oficinas ou fábricas locais (instaladas fundamentalmente em garagens e armazéns em locais ermos), com diversos trabalhadores contratualizados”.
Nesses “pontos disseminados” pelo país eram feitos o acondicionamento, a transformação e a manufacturação do tabaco de enrolar e dos cigarros, para posterior venda ao público.
“Esta mesma venda era realizada ‘online’ através de plataformas ‘web’ comerciais e das redes sociais, fundamentalmente Facebook, sem qualquer liquidação/cobrança de Imposto sobre o Consumo e Imposto sobre o Valor Acrescentado, devidos em território nacional”, relata o MP.
A acusação frisa que os elementos desta organização criminosa, constituída por 12 homens e quatro mulheres, tinham tarefas bem definidas dentro desta estrutura criada por Vítor Pereira e Marina Ferreira, a qual decidiram integrar e colaborar activamente “sob orientação e instruções do arguido Vítor Pereira”, alegado líder do grupo.
“A organização do arguido Vítor Pereira atingiu dimensão internacional porquanto adquire tabaco sem o pagamento de tributos oriundos de França através de um fornecedor residente em França, usando como destinatário uma empresa fictícia de nome Pellets Portugal, mas correspondente ao armazém gerido pela arguida Marina Ferreira, em Alhos Vedros (concelho da Moita)”, sustenta acusação.
O principal arguido “operava ainda num complexo de armazéns e casões” no concelho do Montijo.
Os arguidos estão acusados dos crimes de associação criminosa, de introdução fraudulenta no consumo qualificado, de fraude fiscal qualificada e alguns arguidos de branqueamento de capitais.
A acusação é do Departamento Central de Investigação e Acção Penal, e o MP, em representação do Estado português (Ministério das Finanças), apresentou um pedido de indemnização civil contra os arguidos, exigindo 13,171 milhões de euros.
Lusa
