Montante destina-se a custear encargos com serviços externos, como electricidade, água, comunicações, combustíveis, material de escritório e limpeza
Os agrupamentos de escolas e a escola não agrupada do concelho do Montijo vão receber da Câmara Municipal um envelope financeiro que ascende, no global, a 34 mil e 357 euros, no âmbito das novas competências transferidas do Governo para o município.
A transferência financeira foi aprovada – com votos favoráveis da gestão socialista e do vereador do PSD, João Afonso; a CDU votou contra – na reunião pública quinzenal do executivo, que decorreu na última quarta-feira nos Paços do Concelho.
Maria Clara Silva, vereadora responsável pelo pelouro da Educação, revelou que o referido montante visa “suportar encargos” com serviços externos, como electricidade, água, comunicações, combustíveis, material de escritório e limpeza, para o normal funcionamento das escolas de 2.o e 3.o ciclos do ensino básico e do ensino secundário do concelho apenas nestes primeiros quatro meses do ano. Em Abril e “em função da progressiva aquisição directa dos referidos serviços externos pela Câmara Municipal”, será então “apresentada uma nova proposta de transferência financeira para os meses de Maio a Agosto”.
Com a aceitação da transferência de todas as competências propostas pelo Governo, a autarquia passou a ser responsável, na área da Educação, desde o passado dia 1, pelos encargos com o fornecimento de serviços externos às escolas D. Pedro Varela, Básica Integrada do Esteval, Secundária Poeta Joaquim Serra, Básica 2+3 de Pegões e Secundária Jorge Peixinho. A vereadora socialista adiantou ainda que, no âmbito dessa mesma competência, o município “recebeu 80 trabalhadores”, aos quais “já pagou os vencimentos”, uma vez que estes “foram integrados nos quadros municipais”.
Assumido ficou um compromisso com o Ministério da Educação que irá apoiar o município na realização de obras de reabilitação na Escola D. Pedro Varela bem como na escola do Afonsoeiro. Nuno Canta, presidente da Câmara, estimou um valor entre “quatro e seis milhões de euros” de investimento necessário para recuperar os dois estabelecimentos de ensino, admitindo que já está em marcha um plano de remodelação para a D. Pedro Varela. A revelação do socialista serviu para dar resposta a João Afonso, que sugeriu que a oportunidade fosse aproveitada para transformar a escola num centro escolar.
EB do Afonsoeiro vai entrar em obras
Igualmente aprovado, mas por unanimidade, foi um protocolo de colaboração entre a autarquia e o Centro Social S. Pedro do Afonsoeiro, que permitirá ao município utilizar, provisoriamente, uma parte de um terreno cedido àquela instituição – para construção de um lar –, no sentido de ali se instalarem construções modulares que possam servir como salas de aula para os alunos da Escola Básica do Afonsoeiro, durante as obras de requalificação que vão ser feitas neste estabelecimento de ensino.
Esta intervenção tem como objectivo principal, sublinhou Maria Clara Silva, “fechar a rede de pré-escolar no concelho”. A empreitada é para arrancar no final do Verão deste ano e tem um prazo de execução de 360 dias, representando um investimento superior a 826 mil euros. Além de incluir a construção de um edifício de pré-escolar com quatro salas de aula, a operação permitirá ainda a ampliação do refeitório, a remodelação do polidesportivo, a substituição da cobertura e de outros elementos no edifício de Plano Centenário e a requalificação de todo o espaço de recreio.
Entretanto, no domínio da habitação social, a Câmara Municipal “concluiu a primeira fase de reabilitação dos edifícios do Bairro da Caneira. “Nesta primeira fase, a intervenção centrou-se na beneficiação deste património edificado municipal e incidiu na reparação e conservação dos paramentos e outros elementos exteriores das fachadas dos imóveis, a que se seguirá, numa segunda fase, a beneficiação das coberturas”, informou o vereador Ricardo Bernardes, que detém a pasta das obras.
A empreitada, acrescentou o socialista, resultou de uma candidatura apresentada ao POR Lisboa 2020, no valor total de 78 mil e 735 euros, merecendo uma comparticipação de 50% ao abrigo do FEDER.
PCP apresenta queixa contra a autarquia na PSP
Cerca de uma dezena de estruturas de propaganda política do PCP, que se encontravam em outros tantos pontos do concelho, foram removidas de madrugada dos locais onde se encontravam por funcionários autárquicos, o que levou aquele partido a apresentar uma participação na esquadra da PSP.
Carlos Jorge de Almeida, vereador eleito pela CDU, questionou Nuno Canta sobre a ocorrência que classificou de “antidemocrática”. O comunista lembrou ainda que o caso não é inédito. “Não há muito tempo foram retiradas e depois recolocadas várias bandeiras alusivas ao 90.o aniversário do PCP”, criticou.
O presidente da Câmara esclareceu que as estruturas do PCP, bem como um painel do BE, foram retiradas por lapso e que os serviços têm indicações para não removerem material de propaganda política.
Aeroporto divide autarcas de PS e PCP
A reunião ficou ainda marcada por uma declaração de congratulação apresentada por Nuno Canta pela decisão da Agência Portuguesa do Ambiente (APA) em emitir a Declaração de Impacte Ambiental (DIA) favorável ao novo Aeroporto do Montijo.
“Este é um passo significativo para o arranque do novo Aeroporto do Montijo, um investimento fundamental para o desenvolvimento do nosso concelho e de toda a região de Setúbal, que vai permitir internacionalizar a economia local e regional, potenciar a coesão social e territorial e reduzir as assimetrias existentes entre as duas margens do Tejo”, disse o presidente da Câmara.
Já Carlos Jorge de Almeida lembrou que a decisão do Governo do PS veio permitir à Vinci construir “uma outra solução”, diferente daquela que o grupo empresarial francês havia assumido (construir um novo aeroporto no Campo de Tiro de Alcochete), reduzindo as suas obrigações. O comunista considerou ainda que no processo a Vinci acabou também por violar a lei da concorrência e, ao mesmo tempo, classificou a futura infra-estrutura como “apeadeiro”, o que viria a motivar uma troca de palavras mais acalorada com o socialista.
