Dirigente receia que 70% dos advogados da região de Setúbal cessem actividade
Representa 50% dos advogados do país e defende que “a guerra contra um inimigo invisível não é apenas sanitária, mas, também, económica e ao exercício da constituição e democracia”.
Para João Massano, o Governo precisa encontrar, “com urgência” uma solução para que os tribunais continuem a funcionar e os profissionais do Direito possam receber “pelo menos por agora” os honorários referentes à defesa de causas no Ministério Público. O responsável propõe, “que se tire o máximo partido do que é possível fazer via videoconferência”, para evitar que o estado de emergência “seja a causa de uma crise que levará, talvez, 70% dos advogados da região de Setúbal a cessar actividade e deixará as empresas sem o devido apoio jurídico para fazer face aos processos pós-crise Covid-19”.
Como estão os advogados a viver o estado de emergência?
Com os movimentos limitados, mas, com o encerramento dos tribunais, a situação tornou-se muito crítica e o futuro muito incerto, porque grande parte da nossa actividade passa pelos processos judiciais. Como está tudo suspenso, os processos judiciais não vão avançar por um período que ainda ninguém pode garantir qual é. Haverá com toda a certeza um grande caos na Justiça depois disto.
O que deve ser feito?
Queremos que a nossa realidade se adapte à realidade actual. Deve haver um período de paragem, mas tem de ser aproveitado para preparar o sistema judiciário, de modo a que seja possível recomeçar a trabalhar o mais rápido possível. Não é muito difícil imaginar o que acontecerá se os tribunais estiverem encerrados pelo período que a Covid-19 estiver activa. Estamos a falar de três a quatro meses de paragem, tal como foi aprovado pelo Governo. Não digo que se pratiquem todos os actos previstos, mas que se separem aqueles que não exigem contacto social e podem ser realizados à distância, como audiências prévias que podem ser realizadas em videoconferência.
Também não vejo motivos para que um juíz não possa despachar um processo e proferir uma sentença se o julgamento já tiver decorrido.
Por isso, para já, defendemos que o sistema judicial deve recomeçar a funcionar o mais rapidamente possível para estarem garantidos os direitos dos cidadãos.
Sem Tribunais e sem Lei não há Democracia!
Têm propostas para o regime contributivo?
Sim. Propus ao senhor bastonário [Luís Menezes Leitão] e ao presidente da Caixa de Previdência dos Advogados e Solicitadores [Carlos Pinto de Abreu] que houvesse uma suspensão das contribuições durante o período de contingência e que, excepcionalmente fosse solicitado ao governo um apoio para a classe.
E depois, claro, também solicitámos a suspensão do Pagamento Especial por Conta, o qual penso que, brevemente, irá surgir em forma de decreto. Pedimos também que sejam pagos, de imediato, todos os valores correspondentes a actos já praticados pelos advogados no sistema de acesso ao direito.
A Justiça está preparada para trabalhar a partir de casa?
Nem é pedir muito. Tudo o que é praticado através do Portal CITIUS, porque é que não pode continuar a ser praticado agora? Afinal não há contacto presencial e permite, por exemplo, apresentar uma contestação.
E em relação aos estágios?
Iniciei as sessões de formação online esta segunda-feira. Um dos exemplos do que ainda é possível fazer na área jurídica através das ferramentas digitais. Outra medida que estou a preparar é a continuidade de conferências. Mas, neste caso, de forma totalmente digital, através de videoconferência, com os oradores a participarem a partir do local onde estão e com transmissão online
Como será possível garantir protecção contra a criminalidade grave?
Essa é uma das nossas maiores preocupações, em especial com as vítimas de violência doméstica que ficam agora quase desamparadas. Para isso é necessário que as forças de segurança continuem o patrulhamento de proximidade e que haja celeridade na aplicação das medidas de coacção. O período até à reabertura dos tribunais vai ser muito tenso socialmente. Basta pensarmos no que vai acontecer em termos de pressão no tribunais, com um provável aumento de divórcios, a confirmar-se o mesmo que ocorreu na China. Por isso é preciso que se crie uma rede social de apoio o mais alargada possível. Outros casos de maior gravidade dizem respeito a idosos, que já estão a ser alvo de burlas.
E como vão ser geridas as detenções locais?
É um problema grave. Não creio que haja a possibilidade de não levarmos estas pessoas para algum lugar. E vai ser necessária uma adaptação se houver muitas detenções. Mas também se houver uma quarentena o Governo vai obrigar ao recolhimento obrigatório e vai contar com o apoio militar nas ruas, motivo pelo qual poderemos contar com uma segurança reforçada.
O que falha neste decreto do estado de emergência?
Para já acho muito positivo que o direito de ir e vir continue a ser defendido. No oposto, o decreto é tão suave que é fácil refutar tudo o que ele contempla, em qualquer momento. Isso poderá levar a uma grande propagação da Covid-19. Se todas pessoas se lembrarem, ao mesmo tempo, no mesmo dia, de ir fazer os seus passeios higiénicos e estiver garantido pela lei que o podem fazer livremente, sem limitação de espaço, o que teremos? Afinal o que é proibido?
E na actividade económica?
Concordo com o encerramento dos estabelecimentos de consumo ao público. Também será fundamental o poder da fiscalização, para que as normas sejam, de facto, cumpridas. Por isso vamos precisar de muitos profissionais a trabalhar em conjunto e em diferentes áreas.
