Salas de audiência da região não cumprem regras de segurança contra Covid-19

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Presidente do Conselho Regional de Lisboa da Ordem dos Advogados encontra violações a medidas de contenção à Covid-19 em tribunais da região

 

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O presidente do Conselho Regional de Lisboa da Ordem dos Advogados, João Massano, tem visitado os tribunais da zona sul, para perceber como estão a correr os trabalhos nesta fase do combate à Covid-19. E embora tenha encontrado uma excepção no Tribunal do Barreiro, em outros tribunais as normas de protecção não estão ser cumpridas.

No Tribunal do Barreiro, durante uma visita realizada ontem, João Massano deparou-se com uma sala de audiência organizada com respeito pelas regras do distanciamento social recomendado e equipada com dispensadores de álcool gel. Para além destes dois pontos, todos os intervenientes na audiência usavam equipamentos de proteção individual, “nomeadamente, máscaras, que agora passaram a ser recomendadas para uso em espaços fechados”, refere o presidente do Conselho Regional de Lisboa em comunicado.

No entanto, João Massano não deixa de referir outros casos. “Existem tribunais onde são realizadas audiências em que alguns arguidos estão presentes e outros em teleconferência”. O mesmo acontece com os advogados, “alguns estão igualmente presentes e outros a assistir à sessão remotamente”.

Quanto à distâncias de segurança, “nem sempre são cumpridas, assim como o uso dos equipamentos de protecção individual recomendados”, refere. Situação que o presidente do Conselho Regional vai denunciar, considerando “inadmissível” e que “não pode manter-se”.

Desde que a crise pandémica chegou a Portugal, João Massano defende que “a justiça não pode parar”, tendo afirmado inclusive em entrevista a O SETUBALENSE, que os tribunais devem encontrar modos de se adaptarem ao funcionamento remoto, através de videoconferência, ou com sala devidamente adaptadas, referindo que “sem tribunais não há lei e sem lei não há democracia”.

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