Secretário de Estado da Internacionalização destaca que vai arrancar em breve uma campanha nos principais países parceiros. Atento a Setúbal, defende uma reflexão sobre o acesso aos fundos europeus no próximo QCA
Conhecedor da realidade de Setúbal, onde já trabalhou em empresas, como o Porto de Setúbal, Eurico Brilhante Dias reconhece que a discriminação da península no acesso aos fundos comunitários é uma “questão antiga”. Aconselha uma reflecção sobre o tema, a pensar no próximo Quadro Comunitário de Apoio (QCA), com empenho por parte dos agentes da região.
Em entrevista a O SETUBALENSE, o secretário de Estado admite uma quebra nas exportações, este ano, de cerca de 14%, mas acredita que em 2021 haverá um “forte crescimento”.
Enquanto secretário de Estado da Internacionalização como pretende ajudar as empresas exportadoras a vencer a pandemia?
Aquilo que, neste momento, procuramos é estar ao lado das empresas e estar ao lado das empresas é estar ao lado dos trabalhadores e dos seus postos de trabalho. Estas empresas são fundamentalmente exportadores, são empresas que estão em Setúbal mas não apenas a pensar no mercado português mas a pensar fornecer os mercados externos. Este é um momento duro, mas é um momento também para mostrar que a nossa capacidade instalada, que a realidade portuguesa, que construiu um recorde de exportações em 2019, permanece activa. Esta é a grande mensagem.
Que mensagem quer o Governo passar?
A mensagem do governo português, é que Portugal está aberto para os negócios e tem a sua capacidade instalada pronta para responder às encomendas. Quando o conjunto dos países europeus – aqui falo fundamentalmente do mercado interno da União Europeia – começa a fazer a reabertura, o chamado desconfinamento, é a altura ideal para dizermos aos operadores económicos que Portugal passou esta primeira vaga de forma muito satisfatória. Há sempre que lamentar as vítimas, e nós também temos vítimas, mas temos de mostrar que Portugal está aberto e que podem confiar nestas empresas para colocar as suas encomendas que elas serão satisfeitas.
Já anunciou uma campanha internacional, de promoção dos produtos portugueses, para breve. Como vai ser?
Vamos lançar uma campanha, ‘Portugal Open for Business’, a partir da semana 18 de Maio, que terá conteúdos produzidos em empresas portuguesas e empresas de capital estrageiro que estão instaladas em Portugal, que permanecem abertas. Vamos poder comunicar com filmes, com imagens e com mensagens, nas redes sociais, nalguns jornais de referência da Europa, especialmente nos nossos principais parceiros económicos, Espanha, França, Alemanha, mas também naturalmente a Itália, o Reino Unido e, provavelmente, também nos Estados Unidos e Canadá. Vamos focar muito nestes mercados OCDE e procurar aproveitar uma coisa que os portugueses conquistaram colectivamente, que foi a ideia que este é um país organizado, que define e cumpre regras, e foi por isso que ultrapassou de forma tão eficaz esta primeira vaga da Covid-19. Ficámos com uma boa imagem externa, reforçamos a boa imagem externa que tínhamos, temos de aproveitar agora o momento de desconfinamento para sinalizar que a confiança que [estes países] tinham, podem mantê-la. Provámos que somos um país organizado, capaz e com boas empresas, boas instituições, bons trabalhadores
Tem ideia do montante de investimento nessa campanha?
Esses pormenores são apresentados pela Aicep [Portugal Global, agência de promoção externa de Portugal], a quem compete desenvolver a campanha. A Aicep teve uma orientação clara do Governo, e em particular da sua tutela que é minha, da Secretária de Estado da Internacionalização, para preparar de imediato a comunicação aos nossos clientes que Portugal está aberto para os negócios.
A região de Setúbal tem algumas das maiores exportadoras nacionais – nomeadamente a Galp, AutoEuropa, The Navigator Company e Repsol Polímeros – receia um grande trambolhão das exportações por causa da Covid?
O comércio internacional vai decrescer em 2020 para lá dos dois dígitos. As projecções da Comissão Europeia indicam que as exportações portuguesas de bens e serviços – que têm uma componente importante de serviços, de um terço aproximadamente – podem cair 14,1%. Há projecções mais optimistas e menos optimistas, mas vamos aceitar [a projecção da CE] como referencial. Mas a Comissão Europeia também projecta, para 2021, um fortíssimo crescimento de mais de 13% das exportações e é para esse trabalho que nós estamos cá. Sabemos que este será um ano muito difícil, porque os mercados fecharam, mas temos de mostrar a nossa capacidade de fazer, para aproveitar a onda do desconfinamento e da retoma. É esse o trabalho do secretário de Estado Internacionalização tem de fazer, e é isso que estamos a fazer.
Há mais alguma coisa que as empresas tenham pedido e que o Governo possa vir a adoptar para ajudar estas empresas exportadoras?
Claro. Primeiro na liquidez. As linhas que foram lancadas são fundamentais porque vão permitir, quando as encomendas chegarem, haver capital para comprar matérias-primas e ter outra vez os trabalhadores a trabalhar, aqueles que estão em lay-off, para retomar o processo produtivo. Essas linhas são fundamentais para responder à encomenda internacional. A segunda são os custos de crédito. Estamos a avançar. Já aprovamos o plafond de três mil milhões de euros, passando de dois para três mil milhões de euros o plafond das garantias de Estado para efeitos de seguros de crédito e em particular seguros de crédito à exportação.
E para incentivar o investimento?
Lançámos rapidamente uma campanha de comunicação focada no investimento direto estrangeiro e nas oportunidades que vão aparecer para captar investimento directo estrangeiro. Penso que não há só dificuldades, há também oportunidades nesta crise e acho que Portugal é um parceiro confiável, de confiança e penso que muitas empresas europeias, particularmente francesas, alemãs e espanholas, que se foram abastecendo fora da União Europeia, poderão olhar para Portugal como um bom mercado de abastecimento. E na área do digital estamos a fazer um grande esforço para preparar as empresas portuguesas, principalmente as pequenas e medias empresas dos sectores do vestuário, calçado e têxteis, para uma realidade que emergiu, o comércio electrónico. que tem vindo a substituir muitos dos canais tradicionais. É neste momento que temos de acelerar esse processo.
O que lhe têm dito as empresas e as organizações empresariais?
As empresas do sector exportador a primeira coisa que querem é a procura, que os mercados reabram, e nisso o Governo português tem trabalhado. Perdoe-me, mas sei que estou a falar em causa própria muito bem. O nosso primeiro objectivo é fazer regressar a procura, porque as empresas não querem subsídios, querem mais procura. Se tivemos regularização da procura não precisarão de tanto apoio.
Tem dados sobre o lay-off nessas empresas?
Algumas empresas já terminaram com lay-off. Tenho alguns casos de empresas que foram progressivamente terminando, uns que passaram para lay-off parcial e outras que, especialmente o sector dos têxteis, muitas delas conseguiram converter rapidamente para produzir máscaras. Outras mantêm o lay-off parcial e com isso procuraram proteger emprego, para retomarem. É evidentemente que seria pouco inteligente e pouco sério dizer que 2020 não vai se um ano muito difícil. Vai ser um ano muito difícil, mas é em 2020 que preparamos um bom 2021 e é isso que estamos a fazer.
A Península de Setúbal é discriminada no acesso aos fundos comunitários, por estar integrada na Área Metropolitana de Lisboa. A própria Associação da Indústria da Península de Setúbal (AISET) que representa muitas exportadoras, queixa-se dessa injustiça. Especialmente agora, com a Covid, não acha importante que a região de Setúbal pudesse estar ao nível das outras no acesso a fundos?
A Península de Setúbal está integrada na região de Lisboa e isso é uma questão muito antiga. Aliás, desde os tempos em que eu colaborei muito com empresas, até com o Porto de Setúbal, e conheço bem essa realidade, mas neste momento, até mais do que do Portugal 2020, as empresas precisam de apoio público na tesouraria e para o lay-off. Neste caso as empresas de Setúbal não são diferentes das outras empresas do resto do país e continuam a ter o nosso apoio. Mas penso que, na reflexão que todos temos de fazer para o próximo Quadro Comunitário de Apoio (QCA), as empresas de Setúbal, as forças civis, as associações empresariais e as câmaras municipais têm um papel importante. Temos de fazer essa reflexão e perceber como vamos olhar o próximo QCA e como Setúbal deve posicionar-se. Penso que a gente da terra será melhor porta-voz de Setúbal do que eu próprio.
Mas reconhece que, no distrito de Setúbal, o nível de desenvolvimento, o rendimento per capita, por exemplo, é inferior ao da região de Lisboa?
Isso é uma grande realidade e também é verdade que tem um conjunto enorme de grandes exportadoras, como fez referência. Isso deve ser contemplado, pensado no âmbito do próximo QCA. Este está a terminar, é uma discussão que, neste momento, não faz sentido, para este quadro comunitário.
