Assembleia da República dá ‘ordem’ para requalificar escola no Seixal

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A Escola Básica Dr. António Augusto Louro ainda tem telhados com amianto mas por vontade da maioria dos deputados da República o Governo vai ter de os remover. Na nacada socialista só cinco votaram favoravelmente

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A Assembleia da República aprovou hoje quatro projectos de resolução, apresentados por PCP, BE, PAN e CDS-PP, que recomendam ao Governo a requalificação da Escola Básica Dr. António Augusto Louro, no Seixal.

Todos os projectos tiveram a mesma votação, tendo sido aprovados com votos favoráveis de PCP, BE, PEV, PSD, PAN, CDS-PP, Chega, Iniciativa Liberal e da deputada não inscrita Joacine Katar Moreira.

A bancada do PS absteve-se e cinco deputados votaram favoravelmente: Maria Antónia Almeida Santos, Filipe Pacheco, Clarisse Campos, Eurídice Pereira e Catarina Marcelino, eleitos por Setúbal.

O projecto do PCP recomenda ao Governo que “proceda prioritariamente à remoção das coberturas que contém amianto na Escola Básica de 2º e 3º ciclos Dr. António Augusto Louro, dando assim cumprimento à legislação em vigor” e “avance com obras de requalificação das instalações” daquele estabelecimento de ensino, “de forma a que possa ser dotada das condições adequadas de funcionamento”.

O BE quer que o Governo “apresente a calendarização prevista para as obras de requalificação desta escola e para a intervenção urgente de remoção de amianto”, e que “envolva a comunidade educativa, nomeadamente a direção da escola, a união de pais e os professores no processo de requalificação desta escola”.

O projecto de resolução do PAN insta o executivo a proceder, “com urgência às obras de requalificação da Escola Básica Dr. António Augusto Louro, garantindo igualmente, em articulação com a comunidade educativa, a satisfação das necessidades diárias identificadas”.

Os deputados pedem também “o levantamento de todos os edifícios, instalações e equipamentos escolares que contêm amianto”, a publicação da lista desses edifícios e a “divulgação do plano calendarizado de intervenções e acções correctivas a promover, incluindo a remoção dos materiais que contêm fibras de amianto presente nos edifícios, instalações e equipamentos escolares que integram a listagem”.

Também o CDS pede a remoção “de todas as placas de fibrocimento existentes” naquela escola do concelho do Seixal, “assim como à realização de obras de carácter urgente” procedendo à “requalificação de todo o edificado deste estabelecimento de ensino, de modo a garantir as condições adequadas a uma escolaridade de qualidade”.

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