Saint-Germain conquista luz verde do júri para a Braamcamp mas oposição tem dúvidas

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Júri deu parecer favorável a projecto de 40 milhões de euros que devolve 82% da Braamcamp ao município. Agora a quinta poderá ser vendida por 5.000.010,00 Euros

 

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O projecto da empresa Saint-Germain – Empreendimentos Imobiliários S.A., sedeada em Leiria, conquistou parecer favorável do júri do concurso público de alienação dos terrenos da Quinta do Braamcamp. Um projecto considerado “forte a nível ambiental”, submetido com uma licitação de 5.000.010,00 Euros, apenas 10,00 Euros acima do mínimo exigido pelo município.

A disputa pelo investimento estava a ser travada com a Santiago Calatrava LLC, mas esta proposta não cumpriu com a caderno de encargos exigido pelo município, que tinha várias exigências a nível ambiental e do usufruto de espaços verdes pela população em geral.

Esta quarta-feira, durante a reunião do executivo da Câmara do Barreiro, Rui Braga, vereador do Planeamento e da Gestão Territorial, que tem acompanhado o projecto desde 2019, mostrou-se “entusiasmado” com a decisão, confirmado que 82% daquele território “vai voltar para o domínio da autarquia”. Um requisito “que estava no caderno de encargos, ficando o concorrente apenas com a área dos lotes que vai construir”, sublinhou o vereador.

A caldeira, onde a Câmara tinha planos de requalificação para dinamizar a prática de desportos náuticos e uma zona balnear, fica abrangida na área de terrenos que volta para a posse da Câmara, “bem como a zona de sapal”, explica Rui Braga.

Em declarações a O SETUBALENSE, o vereador afirma que “é uma grande vitória ficar com um projecto que devolve ao município uma área, até, acima do esperado”, para além de um conjunto de contrapartidas ambientais que “vão ser fielmente respeitadas, permitindo a requalificação de um espaço único na região, que conjuga espaços verdes e construção”.

A construção dos 185 fogos é precisamente uma das boas perspectivas sobre o projecto da Saint-Germain, “uma vez que não estamos a falar de construção de maciços em altura, mas de prédios com uma arquitectura sustentável, que garante a integração no ambiente envolvente”, desenhado com uma dispersão horizontal, “o que salvaguarda o postal privilegiado sobre Lisboa”.

Quanto a mais pormenores sobre o projeto, Rui Braga acrescenta que “o investimento estimado está perto dos 40 milhões de euros, com a construção de 185 fogos” e que a unidade hoteleira prevista para o local terá a capacidade de 178 camas.

Na quinta que ocupa 21 hectares à beira-Tejo, também o Moinho de Maré da Braamcamp “vai ser requalificado e colocado ao dispor da população”, assinala Rui Braga.

 

“Processo judicial ainda pode dar a volta a muita coisa”

 

A par destes desenvolvimentos em relação ao projecto que poderá vir a ser desenvolvido na Quinta do Braamcamp, decorre no Tribunal Administrativo e Fiscal de Almada (TAF) a apreciação de uma providência cautelar, interposta pela “Plataforma Cidadã Braamcamp é de Todos”. Assim como uma reclamação sobre a acta da resolução fundamentada que a Câmara apresentou ao TAF, de modo a ter luz verde para abrir as propostas apresentadas concurso, no dia 17 de Abril.

Rui Braga afirma que a CMB já respondeu à providência cautelar e que “aguarda serenamente pelo desfecho do processo judicial”.

Mas, em representação deste movimento cívico, Augusto Sousa refere que a acta “já passou por três alterações e as mesmas não foram a apreciação em reunião pública”, alega.

O activista acredita que “o processo judicial ainda pode dar a volta a muita coisa” e por isso é claro ao defender que a Câmara deve “usar os termos correctos”.

O representante da plataforma afirma que “Saint-Germain ainda não venceu o concurso. O que acontece é que o júri anulou a proposta de Calatrava e deu luz verde a este projecto, mas o mesmo ainda vai a apreciação e votação em sessão de Câmara e na Assembleia Municipal”.

Augusto Sousa acusa ainda a Câmara de avançar com informação que “não corresponde à verdade”. A área ocupada por construção “será muito superior aos 5% defendidos pelo executivo desde o início”, afirma. “Basta olhar para as imagens do projecto já divulgadas”.

Aliás a construção de edifícios para habitação é precisamente o ponto de principal discordância entre a autarquia e os cidadãos.

“Nós não somos contra a requalificação da Quinta do Braamcamp. Discordamos, sim, da construção de habitação”, explica Augusto Sousa. “O edificado já existente na quinta deveria ser requalificado, para que o espaço recebesse um centro de investigação sobre ambiente e alterações climáticas”, sugere.

Até porque, segundo aponta Augusto Sousa, “a Câmara já não deveria poder autorizar nova construção naquela área se a revisão ao novo PDM já tivesse concluída e aprovada”. Para manter esta aprovação a autarquia estará, alega o activista, “a defender-se com o Plano Director Municipal de 1994”.

Quanto aos 82% que retornam para o município, “vamos ver se é assim, porque afinal, de quem vai ser o polidesportivo, a unidade hoteleira?”, questiona.

 

Espaço Público    O que era o que caderno de encargos e o que o Barreiro ganhou

 

Em Fevereiro de 2019, quando o executivo PS da Câmara do Barreiro apresentou a proposta de requalificação para a Quinta do Braamcamp previa que 95% da zona fosse ocupada por espaços verdes, zonas desportivas e de lazer. Depois, o caderno de encargos levado a concurso público exigiu estes equipamentos aos investidores.

Algo que agora será concretizado agora, se o projecto da Saint-Germain avançar, com a construção de um circuito de manutenção, um parque juvenil e um parque de merendas público, dois campos de basket e uma torre de observação paisagística.

Para além destes equipamentos, está ainda previsto um passadiço, instalado “por cima da zona de reserva para proteger a nossa flora”, explica o vereador Rui Braga. “Para além das dinâmicas criadas à volta e do emprego que será conquistado com a unidade hoteleira”, refere.

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