As obras nas escolas deverão ser pagas por fundos comunitários, mas Ricardo Oliveira quer mais certezas
São cinco as escolas públicas do concelho de Setúbal identificadas com amianto e inscritas na lista publicada em Diário da República, num total nacional de 578, sendo 81 no distrito.
Mas até agora a Câmara de Setúbal, através do vereador da Educação, Ricardo Oliveira, pouco mais sabe. São muitas as dúvidas, mas há uma certeza; “avance ou não o Governo com estas obras, a Câmara de Setúbal vai executar as obras de substituição de fibrocimento nas escolas da sua responsabilidade, e fazer tudo o que puder nas outras”.
Mas para além desta lista de estabelecimento de ensino da rede pública da educação pré-escolar, do ensino básico e do ensino secundário, que estão no âmbito das competências da administração local ou da administração central, o despacho n.º 6573-A/2020 assinado pelo ministro da Educação e pela ministra da Coesão Territorial, nada especifica quanto a verbas.
Ou seja, faz referência a fundo europeus a reembolsarem o Estado a 100%, à colaboração entre o Ministério da Educação com os municípios com escolas com amianto que não sejam da sua responsabilidade, e ainda que estas verbas não vão sair do Orçamento do Estado.
Quanto ao valor global para estas obras o documento nada refere. Esta é uma das interrogações do vereador da Educação da Câmara de Setúbal. No início deste mês o Governo falou em 60 milhões de euros, mas para o Ricardo Oliveira é estranho que o despacho de 23 de Junho não concretize o investimento para este programa.
“Um programa de requalificação que apenas identifica valores não é uma orçamentação. Tem de constar nos avisos que serão emitidos pela Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional no âmbito de cada programa de operacional para saber qual o valor estimado”.
Esta uma primeira questão levantada pelo vereador que refere terem existido contactos com a Câmara de Setúbal para indicar quais as escolas que tem de ser intervencionadas. Entre as cinco, está a Escola Básica das Amoreiras e a de Santa Maria. “São escolas que, para já, não oferecem perigo porque há cerca de dez anos a Câmara fez obras de encapsulamento da cobertura em fibrocimento, diz o vereador”.
Todavia é necessário avançar para obras de substituição, tanto nestas duas escolas como na Escola Básica 2,3 de Aranguez, na de Azeitão e na Escola Secundária D. Manuel Martins. “São escolas em que o município tem vindo a reclamar obras”, diz o veredor. E acrescenta que, ainda mesmo antes da decisão do Governo já o município “tinha projectos a decorrerem para a Escola das Amoreiras e para a Santa Maria”, isto mesmo “sem apoios de fundos comunitários”. Só depois se falou, na Área Metropolitana de Lisboa, na possibilidade de financiamento a 50%” acrescenta.
Em matéria de verbas Ricardo Oliveira diz que o município não foi esclarecido pelo Governo sobre a aplicação das verbas para as obras. “Não sabemos se é financiada apenas a substituição das coberturas em fibrocimento, ou também as estruturas de apoio se tiverem de ser substituídas”. Com estas dúvidas, “não venham dizer que o Estado é financiado a 100% por fundos comunitários e os municípios vão ter de subfinanciar estas obras”, comenta.
Existem ainda outras questões que o vereador diz que ainda não estão esclarecidas, entre elas sobre a real garantia dos fundos comunitários financiarem as obras de substituição do fibrocimento, quando serão as verbas disponibilizadas para as autarquias e quando de facto estas obras poderem estar concluídas, neste caso aponta como possibilidade o ano lectivo de 2021/2022.
