APAV aponta “falta de medidas de coacção mais enérgicas” para proteger vítimas

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Números de casos de violência acompanhados pela APAV sobe no Seixal, Almada, Moita, Barreiro, Sesimbra, Santiago do Cacém e Montijo

 

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O relatório da Associação Portuguesa de Apoio à Vítima (APAV) sobre os casos de acompanhamento registados em 2019, revela que o distrito de Setúbal inclui 690 dos 11 676 mil casos seguidos por esta entidade em Portugal, dos quais 80% são contra mulheres.

No distrito, embora o concelho de Setúbal apresente uma descida significativa de casos, passando de 194 para 154, em sete concelhos o número de acompanhamentos subiu. Seixal conta com 93 acompanhamentos (+ 9), Almada com 156 (+44) e Moita tem 46 casos (+9). No concelho do Barreiro realizaram-se 78 (+3) acompanhamentos, em Sesimbra 35 (+1), e Santiago do Cacém 8 (+1). No Montijo contabilizaram-se 38 acompanhamentos, mais 8 em relação a 2019. Alcácer do Sal mantém 6 casos. Já os concelhos de Palmela (55), Alcochete (12) e Sines (7) desceram o número de acompanhamentos.

A O SETUBALENSE, Balbina Silva, gestora do Gabinete de Apoio à Vítima (GAV) de Setúbal, refere que, em muitos dos casos de violência “faltam medidas de coacção mais enérgicas, por parte das forças de segurança, para proteger as vítimas”, quando estas finalmente têm coragem para apresentar queixa.

Balbina Silva destaca ainda “debilidades no cruzamento de dados entre PSP [Polícia de Segurança Pública], GNR [Guarda Nacional Republicana, PJ [Polícia Judiciária] e Segurança Social”, motivo pelo qual, “muitas vezes não se conhece a real dimensão de um caso e o número de queixas já realizadas”, seja pelas próprias vítimas ou por terceiros.

Primeiros dados de 2020 apresentam 20 a 30% de casos relacionados com saúde mental

Casos nos quais a resposta médica é também apontada pelas vítimas como “uma lacuna”, principalmente na área da saúde mental.

Na delegação da APAV de Setubal, entre 20% a 30% dos casos acompanhados envolvem situações de doença mental associada, “seja da parte do agressor ou das vítimas”, que vão ficando debilitadas com as situações de violência a que vivem sujeitas.
“São frequentes os casos em que as vítimas ficam sem rede de protecção, quando as forças de segurança se deparam com agressores inimputáveis, devido a doença mental declarada”, explica Balbina Silva.

Nos casos de doença mental associada a situações de violência, a maioria provém de pessoas com contextos de vida “marcados por consumos de álcool e estupefacientes, que levam ao desenvolvimento de distúrbios”.

No entanto, segundo Balbina Silva, uma das primeiras conclusões sobre os números de 2020, que vão sendo conhecidos, é de que a pandemia trouxe “outro nível de acção e consciência de defesa”, por parte das vítimas de violência. Em especial no que diz respeito a casos de violência doméstica.

Desde que a pandemia começou a ter incidência no concelho de Setúbal, não houve um “aumento global de agressões, mas houve dias de grandes picos em termos de acompanhamentos pedidos ao GAV de Setúbal”, refere Balbina Silva.

Casos que na sua maioria dizem respeito a situações de confinamento e maior isolamento social, “mas, acompanhados de uma consciência mais activa para resolver situações que se repetem desde há algum tempo”. Por outro lado, “os agressores começam a ter sobre si maior pressão da sociedade civil”.

Trinta anos de apoio a vítimas

Em 2020 a Associação Portuguesa de Apoio à Vítima (APAV) celebra três décadas de trabalho realizado na tomada de consciência dos direitos da vítima de crime.
Desde 1990, até à actualidade, o número de vítimas de crime apoiadas pela APAV é estimado pela associação em mais de 326 mil acompanhamentos

Também o número de crimes e formas de violência para os quais a APAV disponibiliza apoio continua a aumentar, sendo actualmente cerca de 80 a tipologia de situações acompanhadas. “Ameaça/coação, pornografia de menores, denúncia caluniosa, crimes contra o património, cibercrime, discriminação, bullying, homicídio, tráfico de pessoas, abuso sexual de crianças e perseguição”, fazem parte da lista de casos que a APAV acompanha.

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