A presidente da Câmara Municipal de Setúbal classifica como “notável” o trabalho realizado nos três últimos mandatos. Lembra que herdou a autarquia em falência técnica. Hoje o activo da Câmara é já de 400 milhões de euros
O programa eleitoral que a CDU apresentou à população nas últimas autárquicas está “quase totalmente cumprido”. É o que diz a presidente da Câmara de Setúbal, Maria das Dores Meira, em entrevista a O SETUBALENSE, onde critica a oposição e esclarece sobre o abaixamento da taxa de IMI. A autarca fala ainda da gestão para abater a dívida herdada da governação socialista e como vai funcionar o alargamento do estacionamento tarifado
Que balanço faz da sua governação da Câmara de Setúbal, durante estes quase três anos do actual mandato?
O trabalho desta equipa da CDU tem sido bastante positivo e não se resume apenas aos últimos três anos, mas aos três mandatos. Tem sido notável, de grande empenho, motivação e entrega a esta cidade. Relativamente aos últimos três anos deste mandato, estamos a cumprir tudo aquilo a que nos propusemos no nosso programa eleitoral à população, mais aquilo que resultou do programa que temos em parceria com as juntas de freguesia – “Ouvir a População Construir o Futuro” – em que foi feito um levantamento exaustivo da situação de todas as freguesias.
Ambos os programas estão quase totalmente cumpridos.
No início deste mandato, tal como fizemos nos anteriores, visitámos todas as freguesias e levantámos no local o que ainda era preciso fazer. Detectámos cerca de 3 mil pequenas situações que era preciso resolver nas cinco freguesias. Neste momento cerca de 80% dessas situações estão resolvidas, isto para além de resolvermos outras que foram surgindo.
Temos ainda mais um ano de mandato pela frente em que vamos fazer mais obra programada e outra não prevista, por exemplo: a requalificação da Avenida dos Combatentes. Acudimos a todas as áreas do concelho e fizemos obras em todas as freguesias, mas temos consciência que, mesmo por condicionamento financeiro, nem todas as obras iremos conseguir realizar, já.
Como avalia o trabalho da oposição PS e PSD?
Faz o seu papel. Não eram vereadores com pelouros atribuído por isso não posso avaliar o seu trabalho. O que posso dizer é que nem sempre fizeram uma oposição construtiva, o que é de lamentar. Quando dizem que o executivo tem de baixar o IMI [Imposto Municipal sobre Imóveis] e não explicam onde ir buscar verbas para compensar esse abaixamento, por exemplo, para pagar despesas fixas da Câmara, é preocupante.
É bom não esquecer que quando a CDU chegou, a Câmara estava praticamente em falência técnica. [O PS] deixou a Câmara em falência técnica. Hoje temos em activo em mais de 400 milhões de euros e acredito que, para o ano, no fim do mandato, teremos cerca de 500 milhões de euros depois de todas em concurso concluídas; quando chegámos à Camara o activo era de 100 milhões.
Quando terminarmos este terceiro mandato a Câmara Municipal fica organizada, nada terá a ver como o território estava antes da CDU começar a gerir a autarquia. A CDU fez obra e criou qualidade de vida para as pessoas e atractividade para o concelho. Hoje temos cerca de 2 mil franceses a viverem em Setúbal para além dos muito portugueses que escolheram vir para a cidade. Quando pegámos na Câmara o concelho tinha 90 mil pessoas, hoje temos cerca de 124 mil. A cidade teve visão, teve estratégia e atractividade, isto trouxe mais empresas e postos de trabalho, chegamos ao quase pleno emprego, isto antes da pandemia.
Como fala do IMI, lembro que Setúbal sempre praticou a taxa máxima. Agora o executivo decidiu, para 2020, baixar em 0,01%. Que efeito vai ter para os setubalenses?
É preciso não esquecer que, no ano passado, a Assembleia da República decidiu baixar o IMI de 0,50% para 0,45%, com isto a Câmara de Setúbal perdeu de receita cerca de um milhão e meio. Ora se comparticipámos no Passe Navegante em 2 milhões e 100 mil euros, então onde vamos buscar o dinheiro?
Para fazermos obra, respondermos às áreas sociais, educação, descentralização de competências, apoiar os bombeiros, entre outras verbas, e pagarmos 31 milhões de euros, por ano, de salários para além de despesas de funcionamento, e se só recebemos 13 milhões de euros do Orçamento de Estado, como é que de forma responsável se pode exigir que se baixe o IMI?
Com a taxa a 0,50%, recebíamos 24 milhões de euros de IMI, com o abaixamento aprovado na Assembleia da República passou para 0,45% e perdemos um milhão e meio de receita. Mesmo assim, para darmos mais uma ajuda à situação difícil das famílias pela quebra de rendimentos com a pandemia, decidimos baixar umas décimas à taxa, para 0,44%, e com isso a Câmara perde mais de 300 mil euros de receitas, a somar ao que já vinha a perder.
Quando a oposição exige que se baixe ainda mais o IMI, é uma medida eleitoralista e populista, mas não é responsável. Basta olhar para a Prestação de Contas e para o Orçamento da Câmara, os números estão lá todos. Tem sido este o desempenho da oposição; estar contra as medidas que o executivo toma.
A maioria CDU afirmava que não podia baixar o IMI por estar agarrada a responder ao Reequilíbrio Financeiro, a que foi obrigada. Já está livre desse espartilho?
Até ao final do mandato a Câmara vai ter uma divida mais baixa e altamente controlada. Quando a CDU chegou à gestão da Câmara [nas autárquicas de 2001 ganhou ao PS] encontrou uma divida identificada de 67 milhões de euros, porque havia mais de 30 milhões não identificados. A divida identificada são 47 milhões de euros são do Reequilíbrio Financeiro e mais 20 milhões da construção de habitação social (PER) que estava no empréstimo a médio e longo prazo. Tudo o que era facturas que foram aparecendo nos anos subsequentes foram mais de 30 milhões de euros.
Hoje, já pagamos da dívida anterior, entre juros e capital mais de 100 milhões de euros. Falta, cerca de 20 milhões.
O contrato de Reequilíbrio Financeiro foi de 15 anos, e obrigava as taxas máximas em tudo até se atingir o equilíbrio financeiro da Câmara. Quando há dois anos pedimos um empréstimo de media longa duração, o Governo disse não porque a situação financeira da Camara já estar controlada e podíamos fazer o que bem entendêssemos. Porque já não está subjugada a esse contrato. E disso temos um despacho da Administração Local. Explicámos nas sessões de Câmara que apesar de já termos uma autorização legal para mexer nas taxas, ainda não estávamos nessa condição porque havia muito para pagar e muito para fazer.
Neste momento continuamos a melhorar financeiramente, mas vamos ver o que acontece. Entre Março e este momento, entre aquilo que gastámos no combate ao Covid-19 e aquilo que deixámos de receber em taxas e concessões, já vai em mais de um milhão de euros. Mas até ao ano passado a nossa situação de média a longo prazo da dívida era de 23 milhões de euros, e este ano já estaria no 18 milhões de euros. Na dívida de curto prazo vamos em 22 milhões de euros.
Para o ano está paga?
Quase. Tenho muito orgulho na equipa pelo tudo que criámos e investimos, como na habitação social em que mesmo agora recuperámos a Quinta dos Vidais, recuperámos o Bairro Cor de Rosa, estamos a recuperar o Branco e o Amarelo, já recuperámos parte do bairro Azul. Vamos também fazer candidatura a recuperação final do Forte da Bela Vista. Vamos começar agora a obra do bairro das Manteigadas que são mais de 400 mil euros.
Ou seja, queremos deixar a habitação social resolvida e estamos a fazer o plano local de habitação social para fazer nova habitação; estamos a falar com a Secretaria de Estado da Habitação para serem construídos mais 1 500 novos fogos.
E a dívida está a desaparece, isto é gestão. Voltando novamente à oposição, quando diz que está mal porque está mal sem conseguir fundamentar.
No entanto, este abaixamento do IMI para os 0,44% não vai ter grande efeito na economia das famílias e empresas proprietárias de imóveis.
Não. São cerca 10 euros que deixam de pagar. Mas os 300 mil euros a menos para a Câmara seria mais uma obra a fazer. Este abaixamento foi um sinal e se, para o próximo ano, pudermos baixar mais um pouco, será mais uma ajuda. Tem sido um sacrifício para as pessoas, mas o facto é que a nossa gestão trouxe desenvolvimento e qualidade de vida a uma cidade hoje mais atractiva. Uma cidade que, há uns anos, não estava no ranking da qualidade de vida e agora surge em quinto lugar nesta qualificação. Requalificámos a cidade e melhorámos a qualidade de vida sem levarmos a Câmara à falência.
O estacionamento em Setúbal vai ser alargado a mais zonas. Estão pensadas bolsas livres, nomeadamente para residentes?
O estacionamento já era tarifado, vão é ser alargadas coroas de tarifa. Não conseguimos ter uma boa gestão de estacionamento sem aplicarmos tarifas. Qualquer cidade, sejam elas governadas pelo PS ou PSD têm estacionamento tarifado. Por isso não se percebe as críticas da oposição.
Os moradores têm, e outros vão ter, um cartão para estacionamento, que custa 10 euros ano.
Só vai existir estacionamento nas zonas que forem requalificadas, é o que está definido no regulamento.
É importante dizer que nos locais onde não há estacionamento tarifado, são os próprios comerciante que pedem que seja tarifado para que exista mais rotação dos lugares e assim receberem mais clientes. E também os moradores para terem onde estacionar.
Posso dar o exemplo das Fontaínhas, que não era tarifada, tivemos os moradores e comerciantes a pedirem à Câmara para tarifar a zona, porque quem ia trabalhar deixava ali os carros durante todo o dia e não havia rotatividade de estacionamento. O mesmo aconteceu na zona da Praça de Touros, o parque de estacionamento do comboio estava vazio e estacionavam à porta das pessoas e do comércio.
Mais uma vez temos a oposição em Setúbal numa atitude populista e demagógica sobre o estacionamento tarifado. Nas cidades onde governam tarifam o estacionamento. Hoje temos uma cidade de Setúbal com mais moradores e com mais turistas, não é possível gerir o estacionamento de outra maneira.
Continuação da entrevista: Presidente revela possível candidatura à Câmara de Almada
Na entrevista a O SETUBALENSE, que tem seguimento amanhã, a presidente da Camara de Setúbal, Maria das Dores Meira, fala sobre se vai candidatar-se à Câmara de Almada, dá a saber o porquê do condicionamento de trânsito no acesso às Praias da Arrábida e explica a razão da Câmara ajudar o Vitória Futebol Clube. Fala ainda dos esforços da autarquia junto do Governo para a ampliação do Hospital de S. Bernardo, que já devia estar em fase final, mas nem ainda começou. E continua a apontar o dedo à oposição.
Dores Meira fala ainda dos apoios que espera do Governo depois do esforço financeiro, inesperado, com a pandemia Covid-19. Será complicado se o peso das despesas ficar do lado dos municípios, diz.
A autarca, que é vista como o élan do PCP ao ter reforçado a maioria comunista em Setúbal, não se pode recandidatar por exigência da lei da limitação de mandatos. Crítica duramente a lei, e admite a candidatura à Câmara de Almada, que os comunistas perderam para o PS depois de mais de 40 anos de hegemonia comunista.
Maria das Dores Meira, que tem boas relações com a incontornável Maria Emília de Sousa, que marcou a governação comunista em Almada de 1987 até 2013, vai revelar se sim, ou não, sobre candidatar-se na terra onde cresceu desde os 13 anos de idade.
