Assembleia Municipal espera proposta do Turismo de Portugal e adia votação para reunião de dia 30
Depois de vários avanços e recuos, a requalificação do Cabo Espichel poderá registar progressos nos próximos dias. A Câmara Municipal de Sesimbra encontra-se em negociações com a Confraria relativamente ao destino de uma das suas alas e, caso ambas as partes cheguem a acordo, será possível avançar para concurso público.
O início deste processo remonta a 2000, quando o Estado assumiu o compromisso de requalificar o Santuário e as alas Norte e Sul do mesmo. A Igreja foi requalificada, mas as alas continuaram à espera de uma intervenção que nunca chegou, até que a autarquia, após várias reuniões, adquiriu a ala Norte em 2016 por 360 mil euros, assumindo também a responsabilidade de recuperar a ala Sul e, posteriormente, entregá-la à Igreja.
Em 2018, o município propôs à Confraria ficar com metade da ala Sul por via de direito de superfície, de modo a “alavancar o projecto turístico colocado em concurso público” e de o tornar mais interessante para qualquer promotor hoteleiro, explicou a vereadora Felícia Costa. Foi, então, celebrado um protocolo nesse sentido mas, no ano seguinte, a Confraria quis acautelar-se e tornar o documento “mais explícito”, sublinhando que no caso de haver incumprimento, caberá à Câmara Municipal responder perante terceiros ou perante a Confraria.
“Não há ninguém que avance para investir 6, 7 ou 8 milhões para a requalificação das duas alas com a ameaça de que a qualquer momento poderá perder a ala Sul”, frisou a autarca. Perante este cenário, a autarquia colocou em cima da mesa três opções numa reunião com a Confraria. A primeira passa por retirar a possibilidade da resolução do direito de superfície, sendo que, no caso de incumprimento, a Igreja passaria a receber as eventuais rendas pagas pela unidade hoteleira. A segunda sugere que a Igreja avance com o município para a concessão, cada uma com a ala que tem na sua posse e a terceira centra-se em manter a ala Sul como está e a Câmara Municipal avançar com concurso apenas para a ala Norte. Surgiu, ainda, uma quarta opção, proposta pelo Turismo de Portugal, que passa por caracterizar os tipos de incumprimento e definir consequências para cada um.
Neste momento, a autarquia aguarda a proposta elaborada pelo Turismo de Portugal. Assim que analisada, se receber um parecer positivo, será remetida para a Confraria. No final, se chegarem a acordo, será celebrado o direito de superfície.
Na passada segunda-feira, a “delegação de competências no Turismo de Portugal para a dinamização e tramitação do respectivo procedimento de concurso público” esteve na ordem de trabalhos da reunião da Assembleia Municipal, que decidiu adiar a discussão e votação para o próximo dia 30, altura em que o município acredita já ter progressos neste capítulo.
