Autarquia do Seixal avança com mais de um milhão para Loja do Cidadão

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A Câmara do Seixal vai investir mais de um milhão de euros na implantação da primeira Loja do Cidadão do concelho, a ficar localizada na Amora. A decisão da adjudicação da obra foi tomada na última reunião de Câmara.

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“Este é um equipamento essencial para a população, pois aproxima os serviços do Estado, evitando deslocações para Lisboa ou para Setúbal”, comenta o presidente da Câmara do Seixal, Joaquim Santos.

Afirma o autarca que estes equipamentos são “da responsabilidade do Governo”, mas depois de anos de impasse a autarquia decidiu assumir a “instalação da loja e a aquisição de mobiliário e equipamentos”. Para Joaquim Santos, esta é a forma de “tornar esta aspiração numa realidade”, até porque o equipamento é uma prioridade para o concelho que não tem nenhuma destas infra-estruturas.

A Loja do Cidadão vai ficar no edifício Alentejo, na EN10, e contará com os serviços do Instituto da Segurança Social, do Instituto dos Registos e Notariado e da Autoridade Tributária, e ainda com os serviços da Loja do Munícipe. No total, terá 38 postos de atendimento, além de vários postos de trabalho em backoffice.

Depois de remeter o processo ao Tribunal de Contas para recolha de visto, a obra deverá arrancar dentro de três meses. A Câmara Municipal do Seixal aprovou a adjudicação da empreitada da obra à empresa Teixeira, Pinto & Soares, pelo preço contratual de 1 199 815,67 € e com um prazo de execução de 273 dias.

Lembra a autarquia, em comunicado, que em 2009 “já tinha sido assinado um protocolo com o Governo com o objectivo de instalar uma Loja do Cidadão no concelho, contudo o mesmo não chegou a avançar por responsabilidade do Governo”.

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