Presidente Nuno Canta informou executivo camarário da decisão. Fernando Pinto, homólogo alcochetano, anuncia que vai recorrer
O Tribunal de Almada condenou a Câmara de Alcochete a pagar 298 mil euros aos Serviços Municipalizados de Água e Saneamento (SMAS) do Montijo pelo fornecimento de água potável, que a autarquia alcochetana deixou de pagar a partir de 3 de Agosto de 2010.
“A senhora juiz já proferiu o despacho e o município de Alcochete vai ter de pagar integralmente o valor em dívida à Câmara do Montijo”, informou o socialista Nuno Canta, presidente da autarquia montijense, durante a reunião do executivo, na quarta-feira passada. “A senhora juiz, mesmo sem ouvir ninguém, decidiu imediatamente a favor do nosso município”, sublinhou o autarca do Montijo.
Nuno Canta não esclareceu, depois de questionado pelo vereador do PSD, João Afonso, se a sentença já transitou em julgado. Mas, em declarações a O SETUBALENSE, o presidente da Câmara de Alcochete, o também socialista Fernando Pinto, desfez a dúvida ao revelar que a autarquia alcochetana “vai recorrer” da decisão. Sem se alongar em comentários, o edil de Alcochete adiantou apenas que o processo é “anterior” à sua tomada de posse.
Na reunião do executivo camarário do Montijo, Nuno Canta vincou que tentou de todas as formas chegar a um acordo com o município vizinho e apontou responsabilidades à anterior gestão dessa autarquia. “Nada nos opõe ao município de Alcochete nem às diferentes gestões que por ali passaram. A verdade é que isto é um processo errado da CDU, que quando geria a Câmara de Alcochete decidiu não pagar as facturas ao município do Montijo. Nessa altura encetámos um processo de defesa dos interesses do município do Montijo, dizendo até ao anterior presidente da Câmara de Alcochete [Luís Franco] que iríamos ter sucesso”, recordou. E, ao mesmo tempo, adiantou: “Na altura, a situação financeira da Câmara de Alcochete não era muito favorável, mas nós tentámos tudo [para que o pagamento fosse feito] – por via faseada, por prestações… fizemos várias tentativas para que o município de Alcochete encetasse connosco um processo de regularização da sua dívida.”
O autarca montijense considerou que a decisão veio repor “justiça”, por um lado, e, por outro, “mostrar a injustiça com que a CDU, na altura a gerir a Câmara de Alcochete, tratou o município do Montijo”. A concluir, Nuno Canta realçou ainda que a decisão não traz ao executivo montijense “uma satisfação imensa”, mas sim o sentimento de foi feita “justiça”.
O município do Montijo tinha interposto a acção em tribunal em Setembro de 2015, depois de Alcochete não ter reconhecido a dívida. A autarquia alegou então um erro dos seus próprios serviços para não pagar as facturas do fornecimento de água pelos SMAS do Montijo.
Gestão Dívida total abatida em 17% em seis meses
A Câmara Municipal do Montijo abateu 17% da dívida total sujeita a limite nos primeiros seis meses deste ano. Nuno Canta destacou o número ao dar nota do relatório semestral de 2020 da situação económica e financeira da autarquia, elaborado por entidade externa.
“Temos menos 1,6 milhões de euros de dívida face a 31 de Dezembro de 2019”, frisou o autarca, adiantando que a dívida directa a terceiros – “em termos de bancos” – foi reduzida, no mesmo período, “em 776 mil euros”. Ao mesmo tempo, ao longo destes primeiros seis meses, “o município não contraiu qualquer empréstimo”.
A gestão atingiu ainda “um saldo positivo de 8,7 milhões de euros entre os activos financeiros – dívidas a receber, depósitos bancários e dinheiro – e as dívidas a pagar”. A despesa cifrou-se “num total de 14,9 milhões de euros”, equivalente a um “grau de execução de 34%”. Já a receita ascendeu “a 25 milhões de euros, com um grau de execução de 57%”.
