Empresa esclarece que ampliação da pedreira é apenas uma das variantes em estudo, tal como a sua manutenção ou até redução
Após as noticias de que a SECIL tem um curso um estudo para aumento da área de exploração da pedreira da Arrábida, em declarações a O SETUBALENSE, Nuno Maia, director da área de Relações Institucionais e Sustentabilidade da empresa, garante que “não está em causa apenas um possível ou impossível aumento da superfície da pedreira mas, sim, redesenhá-la, para optimizar o espaço e os recursos”. Plano que pode implicar “passar da actual exploração afunilada, para uma exploração em formato quadrado. E talvez essa nova estrutura até leve a uma redução da exploração”.
A acompanhar o novo plano e o Estudo de Impacte Ambiental, Nuno Maia expõe que a SECIL está a fazer um “amplo conjunto de estudos de possibilidades de alteração, cuja data precisa de conclusão não está ainda totalmente definida, sendo uma eventual ampliação da pedreira apenas uma das variantes do estudo, tal como a sua manutenção ou até redução”.
Motivos pelos quais o director afirma que, “tampouco a empresa estará no terreno, daqui a dois meses”. Afinal, o Estudo de Impacte Ambiental “apenas estará concluído no decorrer de 2021, ainda sem data certa”. Depois será sujeito a consulta pública. Trâmites que apenas levarão a SECIL a intervir na pedreira, “talvez, em 2022”.
Isto porque, apenas após as conclusões técnicas do estudo será possível “considerar o respectivo enquadramento legal”. Neste caso o Plano de Ordenamento do Parque Natural da Arrábida (POPNA), que abrange os concelhos de Setúbal, Palmela e Sesimbra.
Entretanto, em declarações a O SETUBALENSE o Instituto de Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF) confirma que “não existe, actualmente, nenhum pedido formal de ampliação de pedreiras existentes, por aumento de área licenciada nestes serviços”. E recorda que, de acordo com o POPNA, aprovado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 141/2005 de 23/8, também “não há enquadramento nas disposições do mesmo”.
Garantias do Plano de Ordenamento aprovado para a Arrábida em 2005
Através da resolução aprovada em 2005 pelo Conselho de Ministros, o Governo incluiu nos principais objectivos do POPNA a promoção de “acções que potenciem o encerramento das pedreiras existentes, garantindo a sua recuperação ambiental e paisagística”. E específica, no seu artigo 8.º, uma lista de actividades interditas na qual consta a “instalação de novas explorações de recursos geológicos, nomeadamente pedreiras, e a ampliação das existentes, por aumento de área licenciada”.
Com esta delimitação, no Parque Natural da Arrábida, instituido em 1976 e cujas definições legais foram reavaliadas ao longo de quase três décadas, até ao resultado final do POPNA, aprovado em 2005, a legislação actual impossibilita a SECIL de aumentar a exploração em superfície, através do aumento da área licenciada, mas também em interior, com o redesenho da exploração da pedreira em profundidade. Também em relação ao enquadramento legal do plano da SECIL, a Câmara Municipal de Setúbal remete a sua posição para o disposto no POPNA e no Plano Director Munipal.
Uma delcaração emitida pelo Gabinete de Apoio à Presidência indica que “a Câmara Municipal de Setúbal tem conhecimento da intenção da SECIL de ampliar a área de exploração de pedreiras. Segundo informação da empresa, sabe também que está em curso a realização do estudo de impacto ambiental para o efeito”. Contudo, a autarquia ressalva que “os diferentes instrumentos de gestão territorial em vigor no concelho de Setúbal (POPNA e PDM) não consideram o licenciamento de novas explorações de recursos geológicos e/ou a ampliação das existentes no Parque Natural da Arrábida”.
“Precisamos planear o futuro da Arrábida e da SECIL a mais do que 50 anos”
Nuno Maia destaca que o objectivo do plano da SECIL é manter “o firme compromisso de procurar ser cada vez mais sustentável”. Isto porque as pedreiras da Serra da Arrábida têm uma estimativa de exploração de recursos para mais 50 anos, até ser atingido o esgotamento. “Mas precisamos planear o futuro da Arrábida e da SECIL a mais do que 50 anos”, afirma.
Processo que a SECIL tem procurado manter em curso através do investimento de “milhões de euros” para a “a diminuição significativa dos impactos ambientais, com a reflorestação com espécies autóctones, assim como na eficiência da fábrica”.
Mas, agora, “já não está só em causa reflorestar, é preciso redesenhar a forma de explorar para que, no futuro, quando a pedreira estiver esgotada, seja possível reutilizar aquela área”.
É neste contexto que Nuno Maia refere que estão a ser dados “os primeiros passos para adoptar um novo processo produtivo” estando em curso o referido “estudo de alteração da exploração da pedreira que visa melhorar a configuração final desse espaço”.
Propostas que serão “oportunamente discutidas” e “apresentadas às entidades oficiais e partilhadas, em sede de discussão pública”, garante Nuno Maia.
