Câmara afirma que a intervenção está em fase de licenciamento, mas os socialistas querem saber mais sobre todo o procedimento
O procedimento da Câmara de Setúbal sobre a obra do palácio de Berardo, em Azeitão, neste momento a decorrer, suscitam suspeitas ao PS de Setúbal que agora veio acusar a autarquia sadina, gerida por maioria comunista, de “falta de transparência e de licenciamento” da mesma intervenção, pelo que vai “exigir explicações” sobre esta empreitada da Bacalhôa Vinhos de Portugal, empresa do empresário madeirense Joe Berardo. Entretanto, fonte do Gabinete da Presidência de Maria das Dores Meira, avança a O SETUBALENSE que a obra “está em fase de legalização”.
Os socialistas querem que a Câmara de Setúbal responda, “pura e cabalmente”, como foi possível “deixar que a construção da obra se iniciasse sem que todo o processo de licenciamento estivesse prévia e devidamente concluído e autorizado”, portanto, o facto da obra estar em “fase de legalização”, supostamente não será suficiente para o PS.
Mais ainda, tendo em conta que outra questão que querem colocar ao executivo CDU é “onde esteve a fiscalização da Câmara Municipal de Setúbal, e porque razão não foi embargada a obra quando esta se iniciou sem os devidos licenciamentos de construção autorizados e aprovados”.
As questões levantadas pelos socialistas surgem depois de terem conhecimento de recente notícia desta remodelação do edifício da antiga estação de camionagem, em Vila Fresca de Azeitão, a qual citam estar “em plena Reserva do Parque Natural da Arrábida, zona protegida, onde aquele tipo de obra não é permitido, e que não recebeu parecer favorável nem autorização do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, uma vez que não tem enquadramento nas normas do plano de ordenamento em vigor. Ou seja, “a ser verdade, constitui um acto ilícito de enorme gravidade, cujas responsabilidades a nível autárquico têm que ser cabalmente apuradas”, concluem.
Em comunicado, o Secretariado da Comissão Política Concelhia do PS Setúbal, lembra a reunião da Assembleia Municipal de Setúbal, de 29 de Julho deste ano, em que o deputado municipal Manuel Esteves, de Azeitão, “questionou o executivo da Câmara Municipal de Setúbal sobre o facto desta obra já estar em curso, mas não ter no local nenhuma identificação legal, nomeadamente o aviso com o devido processo de licenciamento e alvará de construção aprovados pela autarquia, como é obrigatório em qualquer obra”.
Sobre isto, afirmam os socialistas, que “o executivo, na resposta do vice-presidente da Câmara Municipal, ignorou por completo a questão não tendo sequer referido o assunto nas respostas que deu aos deputados municipais”, e acrescentam que o que dizem pode ser “comprovado pelo excerto da acta em anexo – página 12”.
Perante este “silêncio da autarquia, nomeadamente da edil setubalense”, consideram que o mesmo “não pode deixar de ser entendido como estranho, além de contribuir para o clima de suspeição e conivência da Câmara Municipal de Setúbal com a opacidade e falta de transparência em torno da construção desta obra”, daí questionarem agora o executivo comunista.
Da parte da Câmara, o que se sabe para já, e conforme o Gabinete da Presidência avançou a O SETUBALENSE sobre estas, e outras, acusações dos socialistas, é que “está a ser preparado um grande dossier das atrocidades que o PS fez em Setúbal para esclarecimento dos munícipes e desmascaramento do PS”.
