PCP vai “lutar até ao fim” para que Governo recue na meta do défice e aceite mais rendimentos e medidas sociais
O secretário-geral do PCP avisou no Pinhal Novo, no sábado, que a abstenção anunciada pelo partido visa “apenas e só” fazer passar o Orçamento do Estado de 2021 a “outra fase de discussão” e recusou estar garantido um voto que ajude a aprová-lo.
Jerónimo de Sousa escolheu o encontro de quadros comunistas da região de Setúbal para justificar a abstenção na votação na generalidade do Orçamento e reconhecer que o Governo fez “algumas aproximações, muito parcelares e limitadas” e concluiu que o documento “não responde, de facto, às exigências do país”.
“A abstenção que anunciámos nesta fase da discussão permite, apenas e só, passar a outra fase da discussão”, afirmou, acrescentando que “o sentido de voto final” vai depender da “avaliação da versão final do orçamento” face à “resposta global” dos problemas do país.
Segundo Jerónimo de Sousa, “a opção de dar prioridade à redução do défice”, em três pontos percentuais, é “uma opção que nega aos país seis mil milhões de euros, demonstrando que há recursos para responder ao que o país precisa”.
Para o secretário-geral comunista, a opção do Governo pela redução do défice é “errada em quaisquer circunstâncias” mas torna-se “particularmente grave e incompreensível na actual situação” de crise decorrente da pandemia.
Jerónimo chamou a atenção de que o “Governo não está apenas a trabalhar para o défice de 2021”, que “está a faze-lo já hoje, com adiamento e incumprimento de várias matérias” e “não concretizando ou adulterando várias decisões da Assembleia da República”.
Os comunistas reconhecem que a proposta de Orçamento de Estado que o Governo entregou no Parlamento já se “aproximou parcialmente” de algumas propostas do partido – designadamente “o aumento de todas as pensões até 658 euros, em 10 euros, a parir de dia 1 de Janeiro, a consideração do subsidio de penosidade e risco para os trabalhadores das autarquias ou a criação de uma nova prestação social extraordinária” – mas consideram que estas “aproximações” são “muito parcelares” e “limitadas”, pelo que estão “longe de dar garantias”.
Jerónimo de Sousa elencou as exigências de que depende a o voto favorável do PCP na especialidade. Além do aumento do salário mínimo para os 850 euros, o aumento “geral, para todos os trabalhadores”, valorização das carreiras e a revogação das “normas gravosas” da legislação laboral. O partido pretende ainda a contratação de médicos, enfermeiros, “milhares de profissionais” de outros serviços públicos, alargamento do subsídio de desemprego, em valores e prazo de pagamento, a criação de vagas na rede pública de creches e lares em 2021, o alargamento dos escalões do ISR, assim como medidas para as pequenas e médias empresas.
São, disse, “soluções indispensáveis que o PCP tem defendido, soluções que contrastam com as limitações da proposta de orçamento, mas que não deixarão de estar presentes no debate na especialidade”.
A votação na especialidade do Orçamento do Estado de 2021 está agendada para quarta-feira, na Assembleia da República, e, se for aprovado, segue-se um período de especialidade, ao pormenor, antes da votação final global, prevista para 26 de novembro.
O Governo do PS está a negociar com os partidos de esquerda – Bloco de Esquerda, PCP, Partido Ecologista “os Verdes” (PEV) e o partido Pessoas-Animais Natureza (PAN), mas não há ainda garantias públicas de que venha a ser aprovado.
