Em declarações a O SETUBALENSE, Nuno Banza, presidente do ICNF falou sobre a obra do empresário madeirense Joe Berardo, em Azeitão, que mereceu parecer negativo do ICNF. Depois de Maria das Dores Meira, autarca sadina, ter dado a entender que a revisão do Plano Director Municipal (PDM) corrigiria o problema, o responsável do ICNF diz nem perceber a “discussão”.
“Não é uma questão de PDM. Nós aplicamos o plano de ordenamento do parque [POPNA]. E aquela obra não tem enquadramento no âmbito do POPNA. Portanto, aquilo que nós dizemos é; no plano de ordenamento do parque aquela obra não tem condições de ser licenciada, ponto”, frisou, em Tróia, à margem da apresentação da nova embarcação para monitorizar os roazes do Sado.
E foi ainda mais claro: “Se todos os portugueses começarem a conduzir aos 16 anos, o Estado não muda a idade da carta de condução para os 16 anos. A solução para os incumprimentos da lei não é mudá-la. A lei pode mudar em função de fundamentos para isso acontecer, não em função dos incumprimentos. Não é pelo facto de a obra não se adaptar ao POPNA que este tem de mudar. Está fora de questão.”
