Empreitada colocada em concurso público conta com o suporte do POSEUR e com a comparticipação do Estado
A segunda fase dos trabalhos de reforço previstos para a encosta do Forte de São Filipe, em Setúbal, com o objectivo de evitar derrocadas, vai ser agora colocada a concurso público, depois da Câmara Municipal de Setúbal ter aprovado ontem, em reunião pública, “a abertura de um procedimento limitado por prévia qualificação para a sua execução”, explica a autarquia em comunicado. Designada de “Intervenção de Natureza Estrutural para evitar derrocadas na encosta do Forte de São Filipe em Setúbal – Fase 2”, a obra tem como preço base o valor de mais de 4 milhões e 374 mil euros, “com fundamento nos custos médios unitários, resultantes de anteriores procedimentos”.
De acordo com o município, a empreitada acontece no seguimento “dos resultados obtidos com a primeira fase, durante a qual, até Janeiro de 2019, foram realizados ensaios prévios de ancoragens”. “Os ensaios e um parecer emitido pelo Laboratório Nacional de Engenharia Civil (LNEC) em Julho de 2019 determinaram a necessidade de efectuar a revisão da solução de estabilização proposta no projecto de execução”, esclarece a mesma nota.
Desta forma, as principais alterações a ser realizadas “dizem essencialmente respeito à carga de tracção a instalar nas ancoragens definitivas, que por incapacidade geológica-geotécnica do maciço, terão de acomodar valores inferiores aos previstos”. Vão ser também tidos em consideração os “indícios de superfícies de deslizamento mais profundos na informação dos inclinómetros instalados recentemente”, assim como incluídos os “trabalhos de reforço estrutural do torreão e do caneiro localizado na zona Oeste e de melhoramento da durabilidade das muralhas com o preenchimento das fendas existentes”.
De acordo com o parecer do LNEC, “o projecto foi, ainda, complementado quanto à definição ao nível da estimativa de quantidades da eventual solução de estabilização a implementar para as muralhas do pátio localizado na zona poente, à inclusão de instrumentação na zona poente da muralha, à alteração da descrição do faseamento construtivo e à inclusão de informação geotécnica referente à execução de trabalhos relativos à primeira fase da intervenção”.
Visto não terem sido “atingidos os objectivos em causa” na primeira fase da intervenção, e “na impossibilidade de satisfação da necessidade por via de recursos próprios da autarquia”, o município abre agora concurso para a empreitada na encosta do Forte de São Filipe, também com o intuito “de garantir a estabilidade do local e de salvaguardar a segurança de pessoas e bens”.
Foi, para o efeito, fixado “o prazo de apresentação das candidaturas de 20 dias e para apresentação das propostas de 30 dias”. O projecto conta com “o suporte de candidatura do Programa Operacional da Sustentabilidade e Eficiência no Uso de Recursos (POSEUR), cujo financiamento será de 75%, e a comparticipação do Estado em 25%, nos termos constantes do protocolo firmado entre a Câmara Municipal, o Estado, a Empresa Nacional de Turismo (ENATUR) e o LNEC”.
