Proposta da gestão CDU foi aprovada por unanimidade na última reunião do executivo. Será agora submetida à Assembleia Municipal
O valor a pagar de Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) em 2021 no concelho de Palmela vai baixar. Isto, caso a Assembleia Municipal venha a ratificar (como é expectável) a redução da taxa para 0,35% aprovada, por unanimidade, na quarta-feira, 4, pelo executivo camarário.
Igualmente aprovado foi o IMI familiar bem como um conjunto de reduções que “pretendem incentivar a reabilitação no território, em particular nos núcleos urbanos mais antigos do concelho, o arrendamento jovem, a fixação de comércio e serviços e o aumento da eficiência energética”.
Além de baixar a taxa para 0,35%, o executivo decidiu a aplicação de 30% de redução para “prédios ou frações situados na área de intervenção do Gabinete de Recuperação do Centro Histórico de Palmela” e de “20% para prédios ou fracções arrendados” na mesma área.
De acordo com a proposta aprovada, “os prédios ou fracções arrendados, situados nas áreas incluídas no Programa Municipal de Medidas de Incentivo para a Reabilitação de Prédios Urbanos, destinados a habitação de jovens entre os 18 e os 35 anos”, beneficiam de reduções de “20%, no caso de renda inferior a 300 euros, e 10% no caso de renda entre os 300 e os 400 euros”.
Já os prédios ou fracções arrendados, localizados nas áreas incluídas no mesmo programa municipal, “que tenham sido alvo de obras de reabilitação” têm direito a reduções de “30% se destinados a comércio, preferencialmente com venda de produtos locais, e 20% caso se destinem a serviços”.
Os prédios urbanos considerados com eficiência energética beneficiam de uma redução de “25%” desde que incluídos “na classe energética igual ou superior a A”. São ainda abrangidos por igual incentivo aqueles que registaram “subida em, pelo menos, duas classes relativamente a certificação anterior, na sequência de obras” ou que apresentem “aproveitamento de águas residuais tratadas ou águas pluviais”.
Em sentido inverso, sofrem majorações de “300% os prédios urbanos que se encontrem devolutos e/ou em ruína”, em todo o concelho. Para os prédios “degradados que não cumpram satisfatoriamente a sua função ou façam perigar a segurança de pessoas e bens” o agravamento é de “30%”.
No que toca ao IMI familiar, são beneficiados munícipes com um, dois e três ou mais dependentes a seu cargo através de uma dedução fixa de 20, 40 e 70 euros, respectivamente.
Objectivo de mandato cumprido e derrama aprovada
A redução do IMI para 0,35% representa “o valor definido como meta para este mandato”, afirma a Câmara Municipal em nota de Imprensa, ao mesmo tempo que salienta que está assim “cumprido mais um compromisso assumido com a população”. O abaixamento “resulta da estabilidade financeira do município e de uma gestão rigorosa e criteriosa”, frisa a autarquia.
A “concretização” da redução do IMI, tal como “o conjunto de benefícios directos e indiretos disponibilizados às famílias”, são apenas possíveis “se o município não abdicar da receita proveniente da sua participação variável no IRS”, explica a autarquia.
Paralelamente, com o mesmo sentido de voto, foi ainda aprovada “a isenção do pagamento da Derrama sobre o lucro do ano 2020 às empresas cujo volume de negócios não ultrapasse os 150 mil euros”. O valor a cobrar às que apresentem lucro igual ou superior “mantém-se em 1,5%”. Esta proposta será também deliberada na Assembleia Municipal.
