A Associação de Municípios e a Associação da Indústria da Península de Setúbal apelam à concretização urgente da NUTS3-Península de Setúbal, para que a região não volte a ser prejudicada na atribuição de fundos comunitários.
NUTS é o acrónimo de `Nomenclatura das Unidades Territoriais para Fins Estatísticos´, sistema hierárquico de divisão do território criado pelo Eurostat para harmonização das estatísticas regionais dos vários países da União Europeia e que se subdivide em NUTS1, NUTS2 e NUTS3, sendo que estas últimas (NUTS3) são unidades administrativas que correspondem a entidades intermunicipais.
Em comunicado divulgado na noite de quinta-feira, a Associação da Indústria da Península de Setúbal (AISET) e a Associação de Municípios da Região de Setúbal (AMRS), que representa os nove municípios da Península de Setúbal (Almada, Alcochete, Barreiro, Palmela, Moita, Montijo, Seixal, Sesimbra e Setúbal) e ainda os municípios alentejanos de Alcácer do Sal e Santiago do Cacém, consideram que a NUTS3-Península de Setúbal é fundamental para a região não ser prejudicada por estar integrada na Área Metropolitana de Lisboa (AML).
“Nos dois últimos quadros comunitários de apoio a limitação de apoios decorrente da inserção na AML sem acautelar as assimetrias intra-regionais e entre regiões do país, levou à perda de oportunidades e de competitividade da Península de Setúbal”, refere a nota conjunta das duas associações.
“Urge corrigir esta situação, e por isso o próximo Quadro Comunitário de Apoio tem de constituir-se como uma oportunidade de correção das desigualdades no território e da sociedade”, defende o documento conjunto, lembrando que as duas associações lutam, desde 2013, pela reposição da NUTS3-Península de Setúbal, que dizem ter sido extinta por “critérios administrativos, que não atendem às necessidades e potencialidades deste território”.
Consideram, por outro lado, que o “aprofundamento de assimetrias no território da Área Metropolitana de Lisboa, designadamente entre as duas margens do Tejo, torna consensual a perceção de que o facto de não existirem estratégias de financiamento específicas dedicadas à Península de Setúbal prejudica gravemente o seu desenvolvimento e acima de tudo prejudica o desenvolvimento do país”.
A AISET e a AMRS sustentam ainda que “a Península de Setúbal, para poder cumprir o seu potencial de desenvolvimento económico e social, precisa de alavancas ao investimento, privado e público, em condições idênticas ao das outras regiões do país com indicadores económicos e sociais idênticos”.
Advertem, no entanto, que a NUTS3-Península de Setúbal “não responde só por si à reposição do quadro de justiça” e defendem que também é necessária uma “Operação Territorial Integrada”.
“Tendo conhecimento dos compromissos que a ministra da Coesão Territorial assumiu, em declarações na Assembleia da República, relativamente à reposição da NUTS3 – Península de Setúbal, a AMRS e a AISET afirmam a sua satisfação com a tomada de posição do Governo, pelo quanto ela é justa para com a nossa região e corresponde às reivindicações que ambas as entidades defenderam ao longo dos últimos anos”, lê-se no comunicado.
“A AMRS e a AISET assumem também a inteira disponibilidade, com a urgência que o tema impõe, para assumir as responsabilidades que forem necessárias, disponibilidade essa, aliás, que temos vindo a demonstrar reiteradamente ao longo dos anos”, sublinha o documento.
Lusa
