24 Janeiro 2021, Domingo
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Orçamento Municipal 2021 superior a 139 milhões de euros aposta na requalificação urbana

Maria das Dores Meira afirma que o documento é de rigor e foi trabalhado tendo em conta a actual conjuntura económica

 

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No seu último ano de gestão autárquica no concelho de Setúbal, Maria da Dores Meira apresentou as Grandes Opções do Plano 2021 sob o lema “continuaremos a fazer mais Setúbal e melhor cidade”, destacando a conclusão de grandes obras como a construção do Terminal Interface da Praça do Brasil e o Parque da Várzea. Quanto ao Orçamento Municipal fica marcado por um acréscimo de três milhões de euros em relação a 2020, com um total de 139 milhões 492 mil e 500 euros, tendo sido aprovado com os votos favoráveis da maioria absoluta CDU e votos contra do PS e PSD.

De acordo com o executivo comunista, o documento reflecte as “condições da conjuntura económica”, dando seguimento a uma “estratégia de rigor e estabilização das finanças municipais”, que visa a “sustentabilidade” das mesmas a “médio e longo prazo”.

Além de construído não só para “controlo e redução da dívida total, sobretudo a de curto prazo”, a elaboração do orçamento segue os “grandes objectivos estratégicos definidos no programa autárquico e teve em consideração o cenário internacional resultante da pandemia de Covid-19”.

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Segundo Dores Meira, 2020 ficou essencialmente marcado pelo início da construção do novo Terminal Interface da Praça do Brasil. As obras realizadas na Várzea com as bacias de retenção para águas pluviais e o avanço em 2021 para a conclusão do projecto do Parque Urbano da Várzea.

É também um ano que fica marcado pela despesa acrescida de 2 milhões de euros que o passe Navegante significou para o município.

Sobre o ano que se avizinha, há a destacar as grandes apostas na requalificação urbana, a concluir em 2021, como a requalificação da Avenida dos Combatentes, trabalhos na Rua Camilo Castelo Branco, Bairro das Manteigadas e Rua Miguel Bombarda. Obras sobre as quais a líder da autarquia aponta que “vão ter grande impacto na vida dos setubalenses”.

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O último ano de Dores Meira no comando da autarquia também ficará marcado pela conclusão do Terminal Interface, que “permitirá uma melhor articulação de transportes”.

Sobre as Grandes Opções do Plano para o próximo ano, que constituem uma despesa de 69 milhões, 208 mil e 300 euros, “expressam o modelo de desenvolvimento do concelho”, ao mesmo tempo que, mais uma vez, promovem uma “estratégia de consolidação das contas públicas”, refere o executivo.

Socialistas dizem que o Orçamento 2021 é uma ficção

Para os vereadores socialistas, que votaram contra o Orçamento Municipal 2021, “a exemplo dos de anos anteriores”, este “é uma ficção” e “muito dificilmente a sua execução ultrapassará os 60 a 65%”.

Já quanto à carga fiscal, e tendo em conta os números apresentados pelo executivo CDU, os eleitos pelo PS defendem que esta é “excessiva”, pelo que “deve ser aliviada”.
Para os socialistas, segundo a posição apresentada por Paulo Lopes, “de acordo com o Orçamento, a despesa corrente significa 73% da despesa e existe 27% para investimento. Em 2020 era 71% e 29%”. Perante isto, consideram que a câmara “está a aumentar a despesa corrente e iremos ter, previsivelmente, menos investimento no ano de 2021”.

A bancada PS, em resposta ao Orçamento apresentado pela CDU, referiu ainda que este “reflecte a continuação da política de imagem que privilegia o acessório do que aparenta ser e não o essencial do que realmente é”. Acrescentam os socialistas que este é mais um Orçamento construído sob o falso pressuposto de que a Câmara Municipal de Setúbal tem a capacidade de arrecadar perto de 140 milhões de euros de receita e, por isso, tudo lá cabe – mas na verdade pouco se fará”.

PSD exige respostas imediatas para famílias e empresas

Também a votar contra, o PSD considera que o Orçamento apresentado pela CDU não inclui medidas basilar como o aumento dos rendimentos disponíveis através do alívio fiscal, apoio às micro e pequenas empresas e apoio à habitação das famílias.

Para o vereador social-democrata Nuno Carvalho, o rumo para o concelho de Setúbal “terá de ser necessariamente outro”, pelo que apresentou “um conjunto de medidas” que considera “fundamentais para a melhoria da condição económica e social dos setubalenses e azeitonenses”.
Ao mesmo tempo, apontou que perante a “certeza sobre a evolução da pandemia” Covid-19, “é evidente que qualquer orçamento pode ter que ser adaptado em função dos efeitos sociais e económicos do actual surto epidemiológico”.

Assim, além de pedir uma “resposta imediata para mitigar os efeitos económicos e sociais da Covid-19”, o PSD apresenta ainda uma “linha de medidas que conjuga alívio fiscal e apoio social”.

Entre outras propostas, inscreve a redução da taxa do Imposto Municipal sobre Imóveis de 0,44% para 0,39% e uma redução da participação do IRS de 5% para 4,5%. Além disto, os sociais-democratas defendem medidas de apoio às micro e pequenas empresas, através da dotação do fundo de emergência, medida que propõem também para um Apoio à Renda para Habitação.

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