Documento previsional foi aprovado pela maioria socialista. CDU absteve-se e PSD votou contra
Escola pública e reabilitação urbana são duas das prioridades de investimento previstas no Orçamento Municipal do Montijo para 2021, que ascende a 39,58 milhões de euros – mais de 1,4 milhões superior ao deste ano.
O documento previsional foi aprovado, na última quarta-feira, pela maioria socialista. A CDU absteve-se e o PSD votou contra.
No orçamento do próximo ano está inscrita “a construção do Centro Escolar do Afonsoeiro” mas também “o Centro de Recursos para a Infância e Juventude e a reabilitação de escolas públicas”, o que, a par dos serviços já assegurados às escolas, representa “um investimento na ordem dos 9,47 milhões de euros”, disse Nuno Canta, presidente da Câmara. O socialista sublinhou que o executivo propõe gastar na escola pública “um terço do orçamento” em 2021.
Quanto à reabilitação urbana apontou a execução de obras para “o Largo 1.º de Maio e o Largo Miguel Pais” e a construção “da futura Loja do Cidadão, do Centro de Recolha de Animais” bem como “a ampliação da Biblioteca Municipal”. E sem deixar de frisar a edificação “da Casa da Música Maestro Jorge Peixinho”. Todas consideradas como “obras marcantes” a executar no próximo ano.
Antes, Nuno Canta já havia resumido outras das principais prioridades do município para 2021. “Manter uma política de devolução de impostos, apoiar as instituições, as empresas e as pessoas nesta pandemia, garantir serviços públicos de qualidade, assegurar o investimento estratégico e, sobretudo, garantir o bom governo do Montijo.”
Já Maria Clara Silva, que ocupa a vice-presidência da autarquia, destacou que “a previsão do valor da receita corrente é de 2,8 milhões de euros”, enquanto que a previsão despesa corrente é de “32, 2 milhões”.
A receita de capital, adiantou, cifra-se “nos 2,8 milhões de euros e o valor da despesa de capital em 6,6 milhões”. A socialista frisou que “a receita corrente prevê financiar a despesa de capital em cerca de 3,8 milhões de euros”.
Carga fiscal reduzida
Em matéria fiscal, Nuno Canta realçou as medidas contempladas para o próximo ano.
O IMI vai ser reduzido para 0,37 e mantém-se a aplicação da taxa de IMI familiar. Na participação municipal sobre o Imposto de Rendimento Singular (5%), o município volta a devolver 1% aos trabalhadores sujeitos a pagamento. A Derrama continua isenta para empresas com valor de negócios igual ou inferior a 150 mil euros.
A proposta de lançamento da Derrama foi aprovada por unanimidade. Já a participação variável no IRS e o IMI passaram com os votos favoráveis dos socialistas e do vereador social-democrata (os dois vereadores CDU votaram contra – os comunistas têm defendido uma redução maior do imposto sobre imóveis).
Os documentos previsionais – orçamento, plano plurianual (2021-2025) e grandes opções do plano – vão ser submetidas a votação na Assembleia Municipal.
