O montante do documento previsional para 2021 aumenta 15,8% face a este ano. PSD/CDS-PP votou contra
O Orçamento Municipal de Palmela para 2021 vai crescer para os 54,8 milhões de euros – um aumento de 15,8%, face ao inicial deste ano –, caso o documento previsional aprovado na reunião de câmara do passado dia 9 venha a ser ratificado esta quinta-feira pela Assembleia Municipal.
Na Câmara, o documento passou com os votos favoráveis da maioria CDU e as abstenções de PS e MIM (Movimento Independente pela Mudança). A coligação PSD/CDS-PP votou contra.
De acordo com a autarquia, parte significativa do orçamento para 2021, 45 milhões de euros, destina-se a funções sociais, áreas de intervenção municipal mais directamente relacionadas com a satisfação das necessidades básicas da população.
“Este documento de gestão perspectiva o final do actual mandato e define linhas de futuro (Grandes Opções do Plano 2021/205), com base numa visão estratégica que não se compagina em ciclos de quatro anos”, lê-se numa nota de Imprensa do município, que adianta que a Câmara de Palmela já concluiu, ou tem em conclusão, um importante conjunto de acções no âmbito do Portugal 2020.
A ampliação e requalificação de várias escolas (Aires, Águas de Moura, António Matos Fortuna, Brejos do Assa, Cabanas), ecopista de Pinhal Novo (2.ª fase) e ciclovia da Quinta do Anjo, requalificação da Estrada dos Quatro Castelos (1.ª fase) – projecto HUB10 –, e do antigo Polidesportivo de Poceirão, são algumas das obras apontadas pela maioria CDU.
A Câmara de Palmela destaca ainda algumas infra-estruturas, que considera serem “obras de peso” e que deverão ter início em 2021, designadamente as “redes de drenagem entre o Portal Branco (Aires) e Setúbal, seguidas de expansão para Miraventos e Quinta Tomé Dias, do sistema de saneamento de Cajados e de mais uma fase de infra-estruturação na Lagoinha”.
“O início faseado da infra-estruturação nos Olhos de Água e Quinta do Canastra/Terrim e do sistema elevatório de águas residuais domésticas na Quinta dos Farias (Pinhal Novo)” são outras intervenções que, segundo a Câmara de Palmela, deverão arrancar também no próximo ano.
Previsto no Orçamento para 2021 e nas Grandes Opções do Plano para 2021/2025, a Câmara Municipal tem também a conclusão da empreitada de acessibilidades no Castelo e a abertura das portas da “A Estação – Museu Municipal”, em Pinhal Novo. Isto num ano de diversas actividades ligadas ao património e à figura histórica, natural de Palmela, de Hermenegildo Capelo.
Vereador do PSD critica “velhas promessas”
O social-democrata Paulo Ribeiro, eleito vereador pela coligação PSD/CDS-PP, justificou o voto contra. “Este é mais um orçamento que repete velhas promessas, que perpétua o imobilismo e que pouco acrescenta em relação a anteriores documentos produzidos por
esta maioria, que mais uma vez demonstra o seu cansaço e esgotamento”, considerou. Como exemplos de “velhas promessas”, o autarca do PSD enumerou, em declaração de voto, as obras referentes “à recuperação da Ribeira da Salgueirinha, à consolidação das encostas do Castelo e ao edifício dos Paços do Concelho”. “Já eram prometidas em 2016, 2017, 2018, 2019 e 2020”, sublinhou.
Além disso, classificou o orçamento como sendo “pouco amigo dos contribuintes”, desde logo por não abdicar “novamente da totalidade da participação variável no IRS” e por não apostar “numa estratégia de desagravamento fiscal susceptível de atrair pessoas” para o concelho e de “melhorar a capacidade de investimento e de consumo” dos munícipes.
“É também um orçamento pouco amigo das empresas e do investimento, pois não se vislumbra qualquer plano de recuperação económica para o concelho e de incentivo à economia local”, concluiu.
Com Lusa
