26 Fevereiro 2021, Sexta-feira
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Nuno Canta reitera legalidade de processos urbanísticos no Corte do Catorze

Depois de João Afonso, vereador do PSD na Câmara do Montijo, ter avançado que irá denunciar uma alegada violação do Plano Director Municipal (PDM) às autoridades, o presidente da autarquia, Nuno Canta, veio na última sexta-feira reiterar que os dois processos urbanísticos em causa cumprem a legalidade.

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A questão foi levantada pelo social-democrata na reunião do executivo municipal de quarta-feira passada. Na sessão, João Afonso confrontou o autarca socialista com uma informação de um técnico municipal que concluía que dois loteamentos com um total de 40 fogos, aprovados para o Corte do Catorze, no Bairro do Esteval, estão implantados em zona de Reserva Ecológica Nacional e, a O SETUBALENSE, o vereador acabou por admitir que iria apresentar o caso à Procuradoria-Geral da República e à CCDR-LVT. Na altura, Nuno Canta afirmou que a informação estava errada e não poupou críticas ao técnico. E, dois dias depois, a Câmara Municipal emitiu um comunicado de esclarecimento, composto por três pontos e assinado pelo Gabinete da Presidência, a reagir à intenção assumida pelo social-democrata.

Nessa nota, que identifica os loteamentos como I – 18/2001 e I – 37/2007, o Gabinete da Presidência esclarece que o primeiro processo “possui alvará de loteamento emitido em 31 de Janeiro de 2007, existindo no acervo dos seus documentos instrutórios parecer vinculativo favorável da DRAOT-LVT, do Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente, confirmando que a operação urbanística cumpre com o Regulamento do PDM”. E que o segundo processo “ainda não tem alvará de loteamento emitido”.

No segundo ponto do comunicado é salientado que “a análise técnica e jurídica dos processos de loteamento em causa cumpriu rigorosamente o estatuído no Regulamento do PDM do Montijo e nas respectivas cartas de ordenamento, condicionantes e de áreas urbanas, aprovadas pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 15/97, de 1 de Fevereiro, publicada no Diário da República, I Série – B, n.º 27, de 1 de Fevereiro de 1997”.

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A nota de esclarecimento termina com uma garantia de Nuno Canta. “De acordo com a evidência documental de ambos os processos que ainda tramitam na Câmara Municipal do Montijo e a que a oposição teve acesso integral, o presidente da Câmara Municipal do Montijo assegura aos montijenses a legalidade dos procedimentos realizados pelos técnicos municipais responsáveis”, lê-se no terceiro e último ponto do comunicado. M.R.S.

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