Acordo homologado ontem em cerimónia online contou com a participação do ministro das Infraestruturas e da Habitação
A Câmara Municipal de Setúbal estabeleceu ontem oficialmente um acordo de colaboração com o Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IRHU), no sentido de serem mobilizados 22 milhões de euros para a requalificação de oito bairros setubalenses, valor inserido na Estratégia Local de Habitação para o concelho.
O acordo, que surge da necessidade de identificar as carências habitacionais da população sadina, no âmbito do 1.º Direito – Programa de Apoio ao Acesso à Habitação, representa um investimento de 11 milhões de euros por parte do município, enquanto que o Governo, através do IHRU, se compromete a participar com igual valor a fundo perdido, explicou Maria das Dores Meira, presidente da edilidade, na cerimónia online de homologação da parceria.
Desta forma, a reabilitação do parque habitacional municipal irá envolver os bairros da Bela Vista, Forte da Bela Vista, Alameda das Palmeiras, Quinta de Santo António, Manteigadas, Afonso Costa, Brejoeira e 20 de Julho.
“Setúbal é hoje um concelho com necessidade de medidas de acesso à habitação para quem cá vive e para quem cá quer viver. A cidade cresceu e qualificou-se económica, social e culturalmente. Tal crescimento tem, como é natural, de ser acompanhado pelo aumento do número de casas para morar e de facilidade no acesso à habitação. A Estratégia Local de Habitação de Setúbal constitui precisamente o instrumento de planeamento para dez anos e que visa alcançar tais objectivos”, referiu a autarca.
Foi, assim, este o motivo que levou a autarquia a “optar por este plano”, uma vez que o programa 1.º Direito tem como objectivo “apoiar a promoção de soluções habitacionais para pessoas que vivem em condições precárias e que não dispõem de capacidade financeira para suportar o custo do acesso a uma habitação adequada”.
No concelho, segundo revelou a edil, através do “diagnóstico efectuado, foram identificadas 338 famílias em situação de grave carência habitacional e a viverem em condições indignas”, como “em barracas ou em casas sem condições de habitabilidade”. “Há, ainda, 1 035 famílias com pedido de habitação validado e que aguardam a atribuição de habitação municipal por ausência de rendimento suficiente para fazer face aos valores de renda praticados hoje no mercado”, acrescentou.
Para Maria das Dores Meira, este representa “mais um passo nesta caminhada, há muito iniciada no processo de reabilitação da habitação pública do concelho e na procura de soluções que concedam a todos a possibilidade de ter uma casa digna”. “A possibilidade de, no futuro, beneficiarmos de fundos para investimento na reabilitação e construção de casas de renda apoiada por via do plano de recuperação e resiliência deixa-nos esperançosos. Setúbal tem a necessária capacidade política e técnica para reabilitar todos os edifícios dos bairros municipais. Temos a capacidade para construir novas habitações de renda apoiada e para dotar a cidade de uma bolsa de alojamento temporário e urgente para pessoas em situação de sem-abrigo e de violência doméstica”, concluiu.
Ministro diz que momento é também importante para o Governo
Na cerimónia de assinatura do referido acordo, transmitida via online, interveio igualmente o ministro das Infra-estruturas e da Habitação, Pedro Nuno Santos, na qual sublinhou que o momento é não só importante para Setúbal, como também para o Governo.
“Setúbal já tem o seu trabalho enquanto autarquia. Na Estratégia Local de Habitação está no primeiro grupo também de municípios que a conseguiram aprovar. De qualquer forma, era importante que a administração central assumisse a sua responsabilidade e é isso que nós estamos a fazer com o 1.º Direito. Não é por acaso que chamamos 1.º Direito, pois ter uma casa, ter um lar, é fundamental para que qualquer um de nós se possa desenvolver plenamente, enquanto homem e mulher, constituir família e organizar a vida”, disse.
No entanto, para o ministro, é importante que a política de habitação não se limite apenas à população mais carenciada, tendo ainda adiantado que está a ser preparado um outro programa para a classe média. “Temos de caminhar na política de habitação para que ela chegue também à classe média ou à população com rendimentos médios, que nós sabemos que têm dificuldades crescentes no acesso à habitação. São muitas as razões que levam as nossas jovens famílias a ficar em casa dos pais para lá daquilo que gostariam”, sublinhou.
No encontro virtual participaram igualmente a secretária de Estado da Habitação, Marina Gonçalves, o secretário de Estado da Descentralização e da Administração Local, Jorge Botelho, e a presidente do Conselho de Administração do IHRU, Isabel Dias.
Câmara esclarece que acordo não será para realojamento de famílias
No decorrer da cerimónia online de homologação do acordo de colaboração ontem celebrado entre a Câmara Municipal de Setúbal e o Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU), Maria das Dores Meira, presidente da autarquia sadina, esclareceu que o mesmo terá como objectivo “promover a reabilitação de fracções ou de prédios do parque habitacional público” e não realojar famílias, como informou na passada terça-feira o município em nota de Imprensa.
No encontro virtual ficaram, assim, definidas as soluções a aplicar ao abrigo do 1.º Direito – Programa de Apoio ao Acesso à Habitação, tendo em conta as necessidades habitacionais dos agregados familiares, num investimento global de 22 milhões de euros.
